Limpeza no TCU: Edital inovador

Prezados Nelquianos,

O TCU já tinha realizado uma contratação inovadora de limpeza em 2015, reduzindo em quase 50% o seu gasto, apostando fortemente em mecanização e produtividades mais altas.

Agora, em 2020, o Tribunal está indo além, modelando contratação em que dá total liberdade para a contratada organizar sua metodologia, insumos e pessoal.

Para quem quiser conhecer essa modelagem ousada, o edital está disponível em:

É o Pregão 43/2020. Cito um trecho das Perguntas e Respostas:

  1. A CONTRATAÇÃO É COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA?
    Não. Essa contratação não se enquadra em dedicação exclusiva de mão de obra. As regras
    do Edital deixam claro que a prestação dos serviços está balizada pelas seguintes diretrizes:
    a) Não há obrigatoriedade que os prestadores de serviço fiquem a disposição nas
    dependências da CONTRATANTE.
    b) Não há obrigatoriedade que a CONTRATADA disponibilize materiais ou equipamentos
    de forma exclusiva, podendo retirá-los do ambiente do Tribunal a seu critério.
    c) A distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados ao contrato fica a
    cargo da CONTRATADA, que tem total autonomia para definição das rotinas, distribuição dos profissionais e materiais.
    Ou seja, a FISCALIZAÇÃO não fará qualquer tipo de controle de quantidade de postos
    alocados, ou de pontualidade ou assiduidade. O efetivo pode variar livremente, à critério da
    CONTRATADA, ao longo do dia, da semana ou do ano. A atuação da FISCALIZAÇÃO se dará apenas na qualidade dos serviços.

  2. O REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS CONTRATADOS SERÁ REALIZADO POR REPACTUAÇÃO OU REAJUSTE?
    Reajuste. Os preços dos serviços serão reajustados de acordo com a variação do Índice
    Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, a cada 12 (doze) meses, conforme
    previsto em cláusula contratual, impendentemente de datas ou percentuais previstos em
    Convenções Coletivas.

  3. QUAL A ABRANGÊNCIA DO CONTRATO?
    O objeto desta licitação é a prestação dos serviços continuados de limpeza, higienização,
    asseio e conservação predial, gerenciamento de resíduos sólidos, lavanderia, dedetização e jardinagem para o complexo sede do Tribunal de Contas da União - TCU e para o Instituto
    Serzedello Corrêa – ISC, ambos em Brasília/DF, cujas áreas somam no total cerca de 238.000 m².

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Muito bom mesmo!
Seria uma espécie de contrato de facilities?

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Tem características, sim, de Facilities Management, porque engloba vários serviços correlatos e permite ampla flexibilidade de gerenciamento operacional pela contratada.

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Dá medo de pegar a fiscalização de um contrato desses.
Apesar de se livrar de uma parte punk, que é a fiscalização administrativa, acho que gerir as coisas pode ser mais dificil.
Como funciona naqueles casos de pequenos acidentes que ocorrer com alguma frequencia, como derrubar café, molhar o chão, derrubar um vaso ou aquelas emergências desagradáveis nos banheiros?

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Está previsto, Vania, esse tipo de situação.

Da sessão de Perguntas e Respostas do Edital (algo que achei muito legal)

  1. EXISTE EXIGÊNCIA DE EQUIPE PERMANENTE MÍNIMA À DISPOSIÇÃO DO TCU?

Não. Trata-se de um contrato de prestação de serviços, e não de cessão de mão de obra. Entretanto as licitantes deverão atentar que estão previstos serviços que deverão ser realizados diariamente, inclusive em expediente noturno e nos finais de semana, respeitando-se as restrições de horários e áreas definidas no Edital e em seus Anexos. Além disso, há serviços emergenciais que devem ter seu atendimento iniciado em até 10 (dez) minutos após o recebimento da Ordem de Serviço. Para tanto, é altamente recomendável que a CONTRATADA mantenha profissionais com qualificação suficiente e capacidade de mobilização imediata para atender tal tipo de demanda durante o horário de funcionamento do Tribunal. São serviços de limpeza emergencial, em baixo volume, não se confundindo com o cerne do trabalho, que deverá ser realizado fora do horário de expediente do TCU, conforme explicado mais abaixo.

Recomenda-se a cada licitante que examine detalhadamente os serviços constantes do Edital e de seus Anexos, de forma a poder estimar a equipe que pretende alocar ao contrato e, assim, melhor elaborar sua proposta.

E os pagamentos são baseados em desempenho, medidos com um IMR bem complexo. Fiscalizar desempenho é um desafio, sim. Mas é fundamental.

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Prezado Franklin, nesse edital estão sendo seguidas as normas do Caderno de Logística e da IN 5/2007? Ou não e, por isso, é inovador?

Marcelo, o TCU não está vinculado a essas normas, que se aplicam apenas ao Executivo Federal. O TCU é Legislativo.

Por isso, o TCU pode adotar suas próprias regras. Por exemplo, o Tribunal não usa Conta Vinculada nem Fato Gerador em seus contratos.

E nessa licitação de limpeza, está buscando modelagem em que a fiscalização seja exclusivamente baseada em resultado. Inclusive não está prevendo repactuação, só reajuste.

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A remuneração por postos de trabalho ou por resultados envolvem escolhas, sendo possivelmente melhor um mix de ambas. Em central de atendimento, experimentamos no CNPq algo em torno de 85%(postos de trabalho) e 15% (resultados) em função de experiências num e noutro paradigma, resultando em problemas à Administração e ao fornecedor com uma única forma. Como citado acima por Vania e Franklin, as questões de demandas imediatas, bem como o IMR bem complexo, são potencialmente trabalhosos para se lidar, em comparação à simples questão de custos e cotidiano de postos de trabalho. No modelo tradicional de postos de trabalho, há índice de produtividade padrão e as verificações cotidianas do contrato para se ajustar o padrão conforme o caso. Enfim, inovar, ser pioneiro exige coragem, observemos o andamento da execução do contrato.

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Sou servidora municipal (controle interno), estou completamente chocada com esse edital. Baixei ele para ler. Postei no instagram algumas partes, mas o choque não passa. Nunca vi isso de verdade, também nunca ouvi falar desse facilities management. Muita inovação de uma vez. Como o fiscal vê isso coitado? (se fosse no município ia ter que pegar o fiscal no laço).

Oi Kettely,

Gostaria de sua opinião mais detalhada, se possível! É sempre bom ouvir os órgãos de controle principalmente se não for em uma auditoria de fato. :rofl:

Mas o contrato de facilities é novidade trazida na lei federal 14.011/2020
Caso o assunto lhe interesse, a ENAP fez um webinar sobre o assunto. Achei muito válida a experiência da Caixa e Petrobrás com esta modelagem de contratação.

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Boa noite!!
Sabem me dizer se esse edital foi finalizado?

Sim, foi finalizado.
Inclusive baixei os arquivos aqui porque senão no todo, tem muita coisa interessante que pode ser aproveitada como inovação.

Neste caso, a UASG do TCU é a 030001, pregão 55/2020.
Seguem os arquivos, para registro:
Edital e Termo de Referência:
03000105000552020001.zip (1,3,MB)

Proposta ajustada:
Proposta ajustada Style.zip (517,2,KB)

Ele já resultou em contrato (CONTRATO n° 2/2020 SEC-AL), mas a íntegra é restrita ao público interno. Precisaria ler o TR com calma, mas no sistema de transparência verifica que são 2 funcionários cadastrados para o serviço de limpeza.

É um caso a se acompanhar, tomara que seja de sucesso. É interessante ver que quem ganhou foi uma empresa de vigilância privada, confirmando uma tendência que prestadores serão cada vez mais genéricos.
Eu tenho uma “convicção”, sujeita a alterações, conforme o sucesso de casos, que salvo na versão de facilities, existe um número mínimo de contratos possíveis, que são três, decorrentes de aspectos tributários: vigilância, limpeza e conservação e demais serviços administrativos (excluídos aí os especializados “puros”, como manutenção predial, elevador, clipping jornalístico, serviços de TIC etc). Curiosamente, aqui estão juntando serviço administrativo e limpeza.

Só uma observação sobre o Comprasnet, e até para fomentar o debate aqui entre os colegas. A licitação foi cadastrada como um item único, conforme podem verificar em:
http://comprasnet.gov.br/livre/pregao/FornecedorResultadoDecreto.asp?prgcod=878792&f_lstSrp=&f_Uf=&f_numPrp=552020&f_coduasg=030001&f_tpPregao=E&f_lstICMS=&f_dtAberturaIni=&f_dtAberturaFim=#

1 - Serviço Especializado de Limpeza
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de limpeza, copeiragem e recepção nas dependências da Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado de Alagoas SEC-AL, em modelo de contrato por desempenho/resultado para o serviço de limpeza. Compõem o objeto, além da mão de obra, o fornecimento de todos os insumos e materiais necessários à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos nos Anexos deste Edital.

Eu particularmente não gosto deste modelo de divulgação, por mim seriam vários itens de materiais e serviços, a fim de permitir a adequada identificação, transparência e pesquisa de preços a ser realizada posteriormente. Os pregoeiros dizem que um item só é muito mais fácil de gerir o pregão em si no comprasnet, e que separar os itens resulta em muitos erros.
Em casos semelhantes, como vocês tem tratado? Conhecem alguma recomendação a respeito?

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Olá, José!

Para limpeza, quando se usa a Área Total Convertida e não a área física real, a quantidade pode ser alterada em razão da produtividade e frequência, ou seja, os quantitativos licitados podem se alterar, de modo de detalhar item a item (interno, externo, fachada, etc…) ocasionaria problema em relação ao quantitativo. Creio que por isso a licitação é apenas de 1 item e os ajustes de detalhamento constam apenas da planilha da proposta.

Outro impacto comum, mas com maior facilidade de contornar, é que os valores unitários para cada tipo de serviço de limpeza estão diretamente relacionados com os componentes de custos da planilha, ou seja, fazem parte de um cálculo integrado em que se muda um, muda todos. Ocorre muito de não dar tempo de o licitante ajustar o lance unitário em todos os itens na sessão, necessitando que o pregoeiro ajuste como valor negociado.

Concordo contigo que limita a transparência e principalmente a utilização de sistemas de consulta (painel, Dw, etc.), mas limpeza tem dessas coisas…hehehe

Hélio Souza

O Pregão 43/2020 da UASG 30001 foi revogado em 22/01/2021. Pelo despacho de revogação, entendeu-se que o momento de pandemia não era apropriado para implementar um novo modelo de contratação. Decidiram seguir o modelo do edital de limpeza da Central de Compras, separando os outros serviços em contratações individuais.