Servente de limpeza MEIO PERÍDO - Como conciliar com a IN 05/2017 ?

#1

Prezados Colegas, boa tarde.

Conforme o manual técnico do planejamento, o preço de referência dos serviços de limpeza é estabelecido a partir do produto do custo homem-mês de um posto de servente/limpador de vidro em jornada integral (44 horas semanais) pela produtividade conforme tipo de área a ser atendida.

É sabido que dividindo a metragem efetiva do imóvel que iremos atender pela faixa de produtividade da IN é comum obter um resultado fracionado e que em alguns casos se interpreta essa fração como um “posto de meio período”.

Como se realizará a fiscalização do contrato dos serventes de meio período se a referência do custo do trabalho é um posto de jornada completa? Caso se opte por preencher a planilha homem-mês para a remuneração e benefícios pertinentes a posto de meio período, a aplicação da produtividade básica da IN gera uma incongruência pois a produtividade diária de um posto de 4 horas não é a mesma de um posto 8 horas diurnas.

Como vocês operacionalizam estes casos?

Desde já agradeço a atenção de todos.

Sylvia Martins
SAD/SP - Advocacia Geral da União

#2

Silvia,

Já tratamos de casos similares no histórico do NELCA 1.0.

Veja em https://groups.google.com/d/msg/nelca/y0KjG1Svejw/rooUxuzvCAAJ

Há outras formas de tratar a questão. Eu prefiro, sempre, a mais simples. Por isso, sugiro que ajuste a produtividade de tal forma a ter uma quantidade inteira de empregados, quando não puder contratar, verdadeiramente, o “serviço”, ou seja, o resultado da limpeza, em vez de quantidade de postos (mesmo que por produtividade).

Imagine que você tem 1.800m2 de área interna e use 800m2 de produtividade. Daria 1.800/800 = 2,25 serventes. É muito provável que adotar 900m2 de produtividade não altere a qualidade e você obterá 1.800/900 = 2 serventes.

Espero ter contribuído.

#3

Boa tarde, pessoal.

Agradeço muito a atenção, mas infelizmente o “arredondamento” não é exatamente uma opção pra mim haja vista que implica no aumento do custo do contrato.

Sempre que proponho o “ajuste” da produtividade sou automaticamente lembrada que “os órgãos de controle” vão me acusar de onerar a administração, que o órgão não vai aceitar essa alternativa a não ser que eu me responsabilize pessoalmente pelo ajuste. Enfim, depois de 8 anos de serviço essas ameaças se tornam muito cansativas.

Me desculpem o desabafo.

#4

Sylvia,

“Os órgãos de controle” é uma afirmação vazia. Exija que apontem objetivamente onde exatamente “os órgãos de controle” já reclamaram disso.

Trabalho na CGU e não vejo isso dessa forma não.

#5

Sylvia,

Veja que em meu exemplo, o arredondamento resultaria em preço MENOR, ou seja, economia para o contratante. De que forma isso poderia ser questionado? E mesmo se fosse um arredondamento para cima, isso dependeria das condições reais em que a limpeza é necessária. Os guias de produtividade são apenas “guias” gerais, baseados nas condições médias, dependem da realidade onde são aplicados.

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#6

Prezados, bom dia.

Na nossa planilha de custos e formação de preços alteramos a produtividade para que o número de serventes fosse arredondado de 2,5 para 3. O licitante vencedor da licitação alterou as produtividades na sua proposta, resultando em 2,5 serventes. Ocorre que o contratado quer alocar 3 serventes, alegando que 2,5 serventes ficaria corrido (está preocupado com o IMR). Há preocupação de nossa parte se isso seria possível! Poderiam nos ajudar, por favor?

#7

Estou passando por esse mesmo problema aqui na UFSM também preciso de ajuda?

#8

Ledi,
Encontrei na IN 05/2017 a seguinte redação: " O número de terceirizados por função deve coincidir com o previsto no contrato administrativo" - Anexo VIII-B , 10.1. “c”. No contrato assinado foi especificado o número de 2,5 serventes para a unidade e não metragem quadrada a ser limpa. Então, vamos seguir a IN exigindo a disponibilidade de apenas 2,5.

#9

Então, tenho sérias reservas quanto ao arredondamento e digo o porquê.

Para ganhar no preço o licitante topa subir a produtividade e promete alocar 3 serventes ao custo de 2,5. Só que na execução o papo é outro. Como “setor de licitações” tá tudo certo. Fizemos a aquisição e tocamos a bola pra frente. Acontece que aqui nós também somos “setor de contratos” e quando o serviço começa a ser prestado o romance acaba.

Tão logo a empresa percebe que o custo de empregar 3 pessoas supera o que ela recebe, ou que ela percebe que pode se valer desse argumento para alocar menos pessoas, ela assim o fará. Nisso, a unidade demandante já se sente prejudicada.

Em uma das nossas procuradorias, em que estavam alocados 1 posto de período integral e outro de meio período, começou a surgir conflitos entre as serventes entre si e com o fiscal de contratos pois a unidade está instalada em 2 andares de um edifício comercial, com banheiros nos dois andares. Durante parte do expediente as 02 serventes atendem à demanda de limpeza, mas depois que a servente de meio período vai embora, a outra se sentia sobrecarregada ao atender os 02 andares e o fiscal considerava que os serviços não estavam sendo prestados a contento.

A solução que estou aplicando na nova licitação é DERRUBAR E FIXAR a produtividade, justificando a necessidade de manutenção de contingente de 02 serventes em período integral. Matematicamente ainda existe margem para competição entre as empresas no custo individual do posto.

Seguindo essa lógica, a aplicação da produtividade acaba sendo apenas um instrumento para reforçar a noção da contratação de serviço ao invés de pessoas ou, sei lá, um parâmetro para evitar a contratação de mais serventes do que o necessário. Mas na prática é uma etapa desnecessária. Seria mais lógico a contratação de postos, mas, como disse anteriormente, aqui na minha unidade existe MUITA resistência a se contratar serviços de limpeza por posto.

Outro (possível) problema de execução ao alocar postos de meio período é em relação à fiscalização. Tecnicamente uma empresa pode empregar uma pessoa por período integral alocá-la em 2 lugares diferentes em cada turno. Mas no momento de apresenta a documentação do funcionário, a empresa apresentará um contracheque demonstrando que o empregado está contratado em período integral. Conjecturou-se aqui que esse tipo de situação pode causar um erro na hora de fazer a retenção da conta vinculada, ou, sei lá, levar a crer que o órgão é o usuário integral do serviço no caso de uma reclamação trabalhista ou várias outras possibilidades…

Frente a essas incertezas me foi solicitado que não possibilitasse mais a contratação de serviços com postos de meio período. Para atender essa demanda eu entendo que não há outro modo que não seja a definição e a fixação da produtividade. Ou existe outra forma de fazer isso?

Trago mais dúvidas que respostas. rs. Gostaria de ouvir a experiência de vocês (especialmente aqueles que atendem unidades em cidades distantes e que nunca viram os imóveis que serão limpos mas mesmo assim precisam fazer os estudos técnicos pra atendê-los).

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#10

Tenho defendido (e há bons argumentos para isso, especialmente com base no Art. 14 do DL 200/67) de que áreas pequenas sejam contratadas por posto. Simplificação. O custo de transação de contratar por área não compensa o risco.

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#11

Caros colegas estou acompanhando as discussões e também acredito que a contratação por posto em áreas pequenas é mais vantajosas, mas em grandes áreas a contratação de pessoal por m² e produtividade se torna mais vantajosa. O problema é que as empresas na hora da licitação aceitam todos os itens do Termo de Referencia e depois que começa a execução do contrato a realidade passa a ser outra bem diferente, como tem acontecido aqui na UFSM, foi contratado 1 servente de 44hs e eles estão alocando 2 serventes de 30hs com um custo menor que 1 de 44hs. A empresa argumenta que no TR estabelecia que um servente não poderia fazer mais de 8hs diárias e alguns setores nos sábados estão fechados. Que a alocação de 2 de 30hs operacionaliza melhor os serviçso , mas por outro lado dificulta a fiscalização admisntrativa pois não há planilha de precos para os 30hs.
Estamos pensando que nós não deveríamos ter colocado esse limite de 8hs no TR, mas sim de 8:48 mim, pois essas atividades de limpeza seriam executadas de segunda a sexta.
Estou mais divagando do que contribuindo…

#12

Ledi,

Penso eu que quanto menos a gente controlar folha de ponto de terceirizado, e passarmos a nos especializar em controlar RESULTADOS, melhor será a execução dos nossos contratos.

Há um grande e inexplicável mito de que a nossa fiscalização deve garantir que a empresa não cometa nenhuma falha trabalhista ou previdenciária, sob pena de ardermos no mármore do TST. Mas não é nem de longe isto que a Súmula 331 fixou:

V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

Ou seja, o fato de eventualmente a empresa inadimplir alguma verba trabalhista, por si só não implica e não pode implicar responsabilização da Administração.

Devemos primar pelo controle de forma proporcional ao risco real, sem paranóias de que tudo será motivo de responsabilização, nem panacéias de que devemos fiscalizar como se fôssemos auditores fiscais do trabalho.

#13

Obrigada Prof Ronaldo pelo esclarecimento, foi de grande ajuda.