Revogação ou Anulação de licitação?

NELCA
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Caros colegas.

Realizamos uma licitação na modalidade pregão eletrônico para a contratação de empresa para serviços de manutenção em veículos.
Um dos itens (fornecimento de peças), a unidade de medida é o percentual de desconto
No momento de cadastrar o item no SIASG, por desatenção, em vez de cadastrar o valor total estimado, foi cadastrado já o valor com desconto.
Exemplo:
Item - Fornecimento de peças
Valor estimado: R$ 100.000,00
Unidade de medida: percentual de desconto
Desconto mínimo aceitável: 10%

No sistema foi cadastrado R$ 90.000,000 em vez de R$ 100.000,00 equivocadamente.

O erro foi constatado após a Adjudicação da empresa A, quando a empresa B peticionou esclarecimento.

Diante dos fatos ficamos num impasse, se revogamos ou anulamos a licitação.

Sei que revogação é o desfazimento total de um ato (não pode revogar “só um ato” da licitação) por conveniência ou por interesse público, já a anulação há o desfazimento total, ex tunc, e parcial, ex nunc, ambas por vício, defeito, ilegalidade na licitação.
Poderíamos anular apenas a sessão pública, ex nunc, a partir da divulgação do edital, ou não cabe está decisão ou ainda revogar a licitação (desde o primeiro documento do processo), e há ainda o entendimento que a revogação revogaria apenas a sessão pública implicando posteriormente apenas a republicação do edital?

Resumo: Como o erro foi da administração a decisão é revogar ou anular a licitação?

Grato!

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Leoncio, boa tarde!

São várias as nuances sobre o teu problema, e a que mais me chama atenção é: realmente temos um problema?

O planejamento da contratação (Estudos Técnicos Preliminares), deu conta que o valor estimado para o fornecimento de peças era R$ 100.000,00, e a partir desse valor as licitantes ofertariam descontos, sendo o desconto mínimo (analogia ao preço máximo) 10%.

Na operacionalização desse planejamento, já no sistema, ocorreu um erro. Alguém ao lançar o valor estimado, o fez já com a incidência do desconto mínimo, ou seja, R$ 90.000,00.

A licitação aconteceu, as empresas participaram, ofertaram seus lances (desconto), cumpriram a regra do desconto mínimo. Porém percebeu-se na adjudicação, que a base de aplicação do desconto (valor planejado) lançado no sistema tinha foi alterada, ou seja, o planejamento sofreu uma alteração, passou, por conta do erro, a ser de R$ 90.000,00 e não mais R$ 100.000,00.

Observo que o maior prejudicado é a própria administração, principalmente se o planejamento estiver correto, e no prazo previsto a necessidade planejada se cumprir. Não vejo, nesse caso específico, prejuízo para o fornecedor, ou para a disputa como um todo. Abro aqui uma possibilidade de ponderação (avaliação custo/prejuízo), e de adjudicar-se o processo como esta.

Do contrário, entendendo que o certame é composto de duas fases: interna e externa, e que o erro aconteceu na fase externa (edital - publicação), a opção, ao meu ver, seria a revogação (cancelamento do item) e o refazimento da fase externa (republicação do edital), tudo no mesmo processo, visto que a fase interna (planejamento) esta correto.

Ressalto que ambas as alternativas necessitarão de motivação por parte do gestor.

Att;

THIEGO RIPPEL PINHEIRO
Universidade Federal da Fronteira Sul

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Boa tarde Thiego!

Obrigado pela colaboração.
Não tenho acesso à tela do sistema do pregoeiro, mas deixa eu ver se entendi.
Você sugere o cancelamento apenas do único item de fornecimento de peças?
Farei a republicação do edital apenas desse item?
Por quê a anulação parcial, efeito ex nunc, não caberia nesse caso?

Grato.

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Boa tarde!

Geralmente as licitações de manutenção, pelo menos as que tenho contato, planejam fornecimento de peças (maior desconto) em grupos com outros itens, ex: hora técnica.

Porém, caso o teu planejamento não seja dessa forma, e tenhas um item isolado com problema, o tratamento seria só para esse item.

Eu não usaria o termo anular, pois anula-se o que é ilegal, e acredito que o teu caso não seja de ilegalidade, e sim de revisão mediante revogação do edital e republicação do mesmo. Pois, revoga-se o item (cancelar item no comprasnet) para que possamos compatibilização da fase externa (edital - publicação) com a fase interna (planejamento), R$ 100.000,00 no planejamento, R$ 100.000,00 no Edital, e R$ 100.000,00 no Comprasnet.

Att;

THIEGO RIPPEL PINHEIRO
Universidade Federal da Fronteira Sul

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Boa tarde.

Aproveitando o tema, qual o procedimento a ser realizado no comprasnet quando ocorre revogação parcial da licitação? Cancelamento parcial da homologação?

Cybelle Dantas
Licitações e Contratos / UERN

6

Também acho, perguntei sobre anulação porque fiz pesquisa sobre o assunto e constatei que há essa possibilidade de anulação parcial, porém a minha dúvida era a impossibilidade de aplicar revogação, pois conforme o Art. 49 da Lei 8.666/93, que diz que a licitação só pode ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou seja, por mais que o erro foi por parte da Administração, ainda assim, não deixaria de atender o interesse público, logo, descartei essa possibilidade, mas a anulação deriva de ilegalidade, vícios, defeitos, onde este último seria o motivo de aplicá-la.

De todo modo, muito bom o esclarecimento.

Obrigado.

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@Cybelle_Albuquerque, boa tarde.

Em ordem, aplique conforme o caso.

Anulação ou revogação do contrato;
Anulação do empenho;
Canelamento da homologação dos itens afetados pela decisão.
Cancelamento da Adjudicação dos itens afetados pela decisão.
Retorno da sessão a fase que deseja corrigir (aceitação/habilitação/recurso).

Att;

THIEGO RIPPEL PINHEIRO
Universidade Federal da Fronteira Sul

1 curtida
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Obrigada, Thiego.

No caso, não havia nem contrato nem empenho ainda. A revogação ocorreu porque o convênio que custearia alguns itens não teve a vigência prorrogada.

Realizamos o cancelamento da homologação dos itens respectivos. Agora devo cancelar a adjudicação, né isso?

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@Cybelle_Albuquerque.

Considerando o que leciona a letra “c” do inciso I do Art. 109 da Lei nº 8.666/93 (cabe recurso quanto aos atos de anulação ou revogação), existem duas situações para o teu questionamento. A título de exemplo estou trabalhando com uma licitação (pregão eletrônico) com um único item.

Situação I - Caso você utilize o Comprasnet, perceberá que o cancelamento de um item antes do encerramento da sessão, condicionará a abertura automática da fase recursal. Assim, o mandamento legal restou atendido. Não vou adentrar no mérito de se o recurso foi apresentado e suas decorrências.

Situação II - Caso você use o Comprasnet e a sessão já esteja encerrada, poderá revogar o item (cancelar o item), tanto na adjudicação, quanto da homologação, tudo devidamente justificado. Contudo, quando o cancelamento do item acontece na adjudicação ou homologação, o sistema não oferece a fase recursal. Tendo está então que ser cumprida por outra via (formal, e-mail, etc…).

Minha sugestão: considerando a superveniência que relatastes, cancele a homologação, cancele a adjudicação, retorne a licitação para fase de aceitação, reabra a sessão, cancele o item, o sistema oferecerá a fase recursal, encerre a sessão, trate o recurso caso o mesmo exista, adjudique e homologue a sessão com o item cancelado, junte a nova ata e os termos de adjudicação e homologação ao processo.

Att;

THIEGO RIPPEL PINHEIRO
Universidade Federal da Fronteira Sul

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A situação é a II, mas já havíamos aberto prazo para defesa/recurso via e-mail. Encerrado o prazo sem manifestação, publicamos a revogação parcial do pregão na imprensa oficial e só então cancelamos a homologação no compras net.

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Bom dia!

Revogado (cancelado o item na homologação) findou-se o processo, não precisa mexer na adjudicação. Minha preocupação realmente era a oferta da fase recursal, essa fase vocês cumpriram, então tudo certo.

Att;

THIEGO RIPPEL PINHEIRO
Universidade Federal da Fronteira Sul

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