Revisão de itens que compõe o BDI em licitação por menor preço global

Realizamos uma contratação de obra com o critério de julgamento “menor preço global”. Após o início da execução, o setor de contabilidade verificou que a contratada inclui para composição do BDI, a alíquota de 4,5% de CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) e acabou por realizar a retenção destes valores, já que contratada não é optante por tal contribuição.
Perguntas:

  • Está correto a redução do contrato por erro de preenchimento de item que compõe o BDI?
  • Por se tratar de menor valor global, esta alteração não implicaria no valor total do contrato?
  • Quais considerações devem ser levados em consideração?

Giuliano, o caso é complexo. Demanda mais detalhes para opinar. Em especial, seria relevante analisar se foi erro, qual motivo levou à formulação de proposta em desacordo com o regime tributário da empresa. Também verificar se houve, na proposta, a adoção ou não do INSS nos encargos da mão de obra, para avaliar se havia duplicidade ou substituição do custo de encargos previdenciários.

Por fim, feitas essas análises, aí, sim, haveria estudo sobre consequências apropriadas nos pagamentos contratuais. Há jurisprudência apontando para vários caminhos, seja da manutenção do valor global, seja da glosa de custos não comprovados.