Olá, tenho uma dúvida referente à licitações de obras.
Quanto ao BDI(Benefícios e Despesas Indiretas) em licitações de obras públicas, a empresa licitante deve apresentar o BDI igual ao do edital?
Os indices de PIS, COFINS E ISS também devem ser iguais aos do edital/anexos?
definitivamente não, somente a licitante que deve avaliar quais os índices que deve adotar na composição do bdi, e ser responsabilizada por erros no seu preenchimento. no limite ela poderia usar um BDI muito alto ou muito baixo e isso não deveria ser um problema. o importante é verificar se os preços dos serviços na proposta são menores que os preços de referência.
cuidados devem ser tomados pra contornar fraudes devido a BDI com valores altos, por exemplo, em aditivos de serviço a contratada tentar usar o BDI da proposta (suposto alto) sobre os valores de referência. Nesse caso o remédio está no decreto 7983, a manutenção do desconto ofertado na proposta, ou seja, pega o preço de referência da época do orçamento de referência, acrescenta o BDI de referência e deduz o desconto global ofertado na proposta.
outra hipótese é contratado folgado vir reclamar que errou alguma alíquota de imposto no bdi e pedir reequilíbrio, ai não! a resposta é um belo “se vira”, entendo que o remédio pra isso é revisar as alíquotas citadas no BDI fazendo algum juízo de valor das mesmas.
SMJ, entendo que o BDI declarado pela licitante só se presta a verificar eventual alteração de aliquota devido a fato do príncipe.
e tudo que foi dito aqui aqui também se aplica a planilha de encargos sociais.
Então a empresa é livre para definir qual o percentual de lucro, ISS, COFINS, PIS… irá usar.
Ficando sob a responsabilidade da mesma, eventuais equívocos nestes dados?
livre assim… tem que ser o valor “correto”, entre aspas pq em alguns enquadramentos tributários o número efetivo só é obtido após a geração do tributo, mas no presumido certamente dá pra saber o valor a priori.
ISS por exemplo não dá pra aceitar uma aliquota de 5%, afinal é previsto que o construtor pode deduzir da base de cálculo os materiais.