Restrição da competitividade X Qualidade dos produtos

Por ocasião da aquisição de pneus, baterias e peças automotivas, como podemos assegurar que produtos de qualidades serão adquiridos através de SRP. Cito como exemplo baterias moura e heliar ao invés de freelight. Existe alguma instrução ou cartilha sobre como assegurar a melhor qualidade aos produtos sem incorrermos na impugnação do edital por restrição da competitividade?

Crystian, vcs devem incluir no Termo de Referência a especificação/descrição do item a ponto de mostrar as empresas a qualidade requerida pelo órgão/entidade. Para ficar mais evidente sobre essa necessidade do órgão, vocês podem incluir a expressão:
OBS: qualidade similar à bateria…

Dessa forma, as empresas terão noção do nível de qualidade exigido.

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Crystian e Ravel,

A indicação de marca pode ser feita, acompanhada de expressões como “similar” ou “equivalente”. Mas nesse caso precisa fixar objetivamente como será feita a verificação da similitude ou equivalência. Só dizer que pode ser similar ou equivalente, sem informar como será aferido, não pode.

Mas, de toda forma, o TR precisa descrever de forma suficiente, precisa e clara o objeto a ser contratado, devendo focar sempre no atendimento do problema ou necessidade. Só a indicação de marca não basta.

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