Padronização de Marcas em Licitações

Bom Dia,

Ano passado fizemos uma licitação para adquirir equipamentos (motosserra, roçadeiras, parafusadeiras…). Na descrição do objeto eu tentei colocar o máximo de características das marcas e modelos de boa qualidade, além disso, coloquei a frase “qualidade e rendimento equivalentes às marcas: …”. Porém a divisão de licitações disse que eu não poderia colocar essa frase, sem antes fazer a “padronização”
No fim, as empresas acabaram oferecendo marcas que atendiam o descritivo, com o valor da minha estimativa, porém de marcas de menor qualidade ou de marcas que teremos dificuldade de fazer manutenção, pois é diferente dos modelos que usamos.

Minha dúvida é como funciona essa padronização? Quais são os passos? Por favor

Olá @Victor_Biller,

Em alguns casos, mesmo usando as expressões “similar” ou “superior”, não implica no afastamento do direcionamento e da restrição a competição. Isso ocorre, por exemplo, quando as especificações técnicas tornam inviável a oferta de equipamentos de outras marcas, que sejam iguais ou superiores a marca de referência.

A divisão de licitações, ao que parece, talvez devido a um detalhamento excessivo, entendeu que tal situação, na prática, equivaleu a indicação de marca, afrontando a norma do Art. 15, § 7°, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. A divisão, pela recomendação dada, parece não ter identificado razões de ordem técnica, que justificassem a forma como o objeto foi especificado.

Pelo seu relato, o interesse da Administração, nesse caso, seria pela continuidade de utilização de marca já adotada na prestação do serviço público. De fato, acredito que seja uma hipótese capaz de justificar a aquisição de produto de marca determinada, desde que a Administração demonstre a busca pelo interesse público, de forma impessoal.

Idealmente, a padronização constitui procedimento específico, que irá fundamentar contratações futuras. Nesses casos, normalmente, tenta-se justificar a padronização em função da redução de custos de implantação, manutenção e treinamento e da continuidade de serviços. Como resultado, são definidos características e atributos técnicos indispensáveis à aquisição.

A escolha é objetiva e técnica, baseada em estudos, laudos, perícias e pareceres que demonstrem as vantagens técnicas e econômicas. Como resultado do processo de padronização, também deve ficar comprovado, de forma incontestavelmente, que apenas aquele produto, daquela marca, é a escolha mais vantajosa e a única capaz de satisfazer os interesses da Administração.