Responsável Técnico

NELCA
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Caros colegas, bom dia.

O município abriu várias licitações de obras de engenharia, com objetos diferentes e em dias diferentes. Procedemos o recebimento da documentação de habilitação e proposta, e devido a larga escala documental, suspendemos o prazo para análise mais deitada da documentação.
Bem, ocorre que ao analisar o acervo técnico, de duas empresas diferentes, as mesmas apresentaram a declaração de responsável técnico de um mesmo engenheiro, todavia não concorreram entre si, participaram de licitações diferentes, porém ao consultarmos o CREA, o mesmo informou que ele eh responsável técnico de 2 outras empresas e labora das 7:00 as 18:00 , sendo assim, não vejo a possibilidade de aproveitamento do acervo, haja visto o mesmo já estar com horário laboral comprometido. Além disso na própria resposta do CREA veio a seguinte informação:
2) O Parágrafo único do Art. 18 da Resolução 336/89 estabelece que por até três (responsável técnico por empresa) além da empresa do profissional, mas depende de decisão dos conselheiros.

Gostaria de uma opinião dos caros colegas

Marcos Siqueira
Município de Penedo

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Marcos,

Faça diligência, relatando esses seus achados aí e peça a cada uma delas para apresentar esclarecimentos, sob pena de inabilitação.

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Se lembrarmos que a apresentação de responsável técnico durante a licitação pode ser mera promessa de contratação deste profissional, não vejo qualquer problema, afinal somente após concluída a licitação e sendo vencedora a empresa é que a mesma vai realizar a contratação deste profissional.
Cabe alertar a empresa e o profissional sobre o cometimento de infração a luz da legislação profissional, que inclusive nem cabe ao contratante apurar tal irregularidade, mas sim ao CREA. Afinal o profissional pode abandonar as empresas para as quais trabalha atualmente e prestar um excelente trabalho para o contrato da licitação.
Se ele emitir as devidas ART’s referentes ao contrato, e efetivamente acompanhar o serviço, sou de parecer que os contratantes anteriores e o CREA que tratem de puni-lo.

É o que penso.

Att.

Elder
MPT