Responsabilidade de Pregoeiro sob editais

NELCA
1

Colegas, gostaria de saber se o pregoeiro pode ser reponsabilizado por falhas em editais. Como por exemplo: O subescritor do edital, efetua rerratificação (alteração do tipo “onde se lê” “leia-se”).

Tal dúvida ocorre, em razão de se ter observado que em um pregão já divulgado, o subescritor do edital efetuou um termo de re-ratificação, alterando-se uma condição de qualificação técnica exigida, por exemplo, trocando o palavra “declaração” de um documento, pelo termo “comprovação” desse documento.

Declaração de a licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior detentor de atestado (s) de capacidade técnica comprove (em) a execução de serviço (s) com características similares às de parcelas de maior relevância do objeto desta Licitação, devidamente acervado (s) na entidade competente…

Comprovação de a licitante possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior detentor de atestado (s) de capacidade técnica comprove (em) a execução de serviço (s) com características similares às de parcelas de maior relevância do objeto desta Licitação, devidamente acervado (s) na entidade competente

2

@Milena_Canavesi!

Em primeiro lugar, é obrigatório republicar o edital sempre que houver qualquer alteração que afete direta ou indiretamente a elaboração das propostas, como é exatamente o caso narrado por você.

Lei nº 8.666, de 1993
Art. 21, § 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inqüestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

E em segundo lugar, é irregular exigir da empresa que já possua os profissionais necessários para executar o serviço, antes de assinar o contrato. Só podemos exigir declaração de que quando assinar o contrato ela terá esses profissionais. Exigir que ela já tenha os profissionais é sem sombra de dúvida um direcionamento nada discreto da licitação, o que pode gerar responsabilização. É um erro grosseiro, e deve ser corrigido, pois é de fácil percepção.