Repactuação - valor de vale transporte - serviço de limpeza

NELCA
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Bom dia Nelquianos,

Gostaria de um auxílio quanto aos valores de vale transporte na repactuação de preços solicitada pela empresa que presta serviço de limpeza em nossa empresa. A planilha de custos aprovada na licitação em novembro/2018, considerou o preço da passagem no valor de R$3,95 (valor do bilhete único carioca, Decreto nº44600 de 01 de junho de 2018 ). Nossa empresa fica no município de Seropédica e o valor da passagem intermunicipal varia entre R$4,00 e R$4,55. Agora, no momento da repactuação devido a CCT, a empresa alterou o valor da passagem para R$4,55, alegando ser esse o valor da pssagem usada pelos empregados, porém o valor do bilhete único carioca é R$4,05.

Perguntas:

  • Na época da licitação a empresa cotou a passagem considerando o bilhete único carioca, sendo assim, não deveria manter essa referência? Ou seja, alterar o valor de 3,95 para 4,05 que foi a alteração sofrida pelo Bilhete único carioca?
  • Apesar do serviço contratado ser por metro quadrado, para análise do custo com vale transporte, fiz um cálculo considerando 13 auxiliares de serviço geral e 1 encarregado. O valor calculado foi de R$1.412,39 (custo mensal recebido pela prestadora de serviço relativo ao vale transporte). Com a mudança do vale transporte para R$4,05, o custo mensal passa para R$ 1.435,53. Fazendo uma média dos valores mensais recebidos de nov/2018 a junho/2019 o valor obtido foi de R$1.423.96. Ao verificar o custo real do vale transporte para a empresa prestadora de serviço, no mesmo período (novembro/2018 a junho/2019), a média foi de R$978,51 (nem todos os empregados utilizam vale transporte e o valor das passagens são variados, dependendo da condução utilizada, se é municipal ou intermunicipal). Com esses cálculos posso aceitar a planilha com o valor do bilhete único carioca, 4,05, já que o valor mensal cobre o custo real e ainda sobra?

OBS. O Valor mensal do custo do serviço, calculado pelo custo do metro quadrado, é maior que o valor mensal do serviço calculado multiplicando o custo do empregado pela quantidade de auxiliares + o custo do encarregado.

Grata.
Aline Leandro - Embrapa Agrobiologia-RJ
Setor de Patrimônio e Suprimentos
(21) -3441-1621

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Bom dia, Aline

Respondendo a sua pergunta, entendo que você pode aceitar a planilha com o valor do bilhete único de R$ 4,05. A justificativa para tal aceite está no fato de a proposta inicial ter utilizado o valor do bilhete único.

Sobre os valores utilizados pela empresa, se formos analisar detalhadamente, muitos itens da planilha não são utilizados, como “Aux. Maternidade/Paternidade” por exemplo, que em muitos contratos não têm ocorrência. Dessa forma, não vejo porque se preocupar em ser tão exata na determinação de um item tão variável como o vale transporte. A questão é, se optar pelo valor mais barato, justifique. Se for o mais caro, justifique também.

Quanto à empresa aceitar o não a decisão, entendo que a Contratada faz o pedido de repactuação apresentando a proposta, mas isso não garante que ela será aceita integralmente. Já a Administração é quem homologa essa repactuação de acordo a análise que fazemos das mudanças na CCT e outros custos como o VT. E essa decisão da Administração é a que vale, desde que fundamentada. E pelo que vejo, no seu caso, você tem fundamento para optar pelo valor mais barato, basta documentar isso no processo.

Atenciosamente,

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Obrigada pela orientação! Vou fazer isso.