Boa tarde Senhores tenho uma imensa duvida nessa situação abaixo.
Uma ata cuja vigencia era de dez/2024 encerrou em dez/2025, e o orgão a renovou para até dez/2026.
Porém já em sua 1° Vigencia o quantitativo de determinados itens acabaram se esgotando pelo limite de adesões.
A pergunta é em sua renovação de ata que tem sua nova vigencia para dez de 2026 tem seu quantitativo renovado também para adesões ou somente para o orgão detentor do contrato ?
A coisa é polêmica. Tem jurisprudência vedando renovar o quantitativo e tem outras aceitando.
Se for renovado o quantitativo original, parece lógico que isso se aplica também às caronas, afinal, os limites das caronas são proporcionais às quantidades registradas.
Tem um artigo doutrinário publicado sustentando expressamente que “a prorrogação da ata restabelece integralmente seu conteúdo, inclusive os limites de adesão”, defendendo que novas adesões com novos limites seriam viáveis.