Ata de registro de preço - renovação de saldo

NELCA
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ATA para contratação de serviço não contínuo, com duração de 12 meses prorrogáveis por mais 12. Na renovação da ata há o reestabelecimento dos saldos iniciais?

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@RenatoSobrinho,

A renovação do saldo da ata é possível, desde que o regulamento e/ou o edital tenham previsto tal condição.

Veja, por exemplo, estes Pareceres Jurídico da AGU, que tratam sobre a possibilidade e as condições para a renovação de saldo da ata:

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