Bom Dia, existe alguma normativa que limita a quantidade de solicitações de cancelamentos ou reequilíbrios que podem ser solicitados na Ata de Registro de Preço? estou com uma empresa que faz reiteradas solicitações , atrasando todo o processo administrativo, uma vez que se para para analisar novamente a solicitação de cancelamento. Ainda que a empresa apresente um fato novo, existe alguma normativa que fala sobre esta situação?
Se a empresa tem regularmente apresentado fatos novos aptos a justificar a revisão de preços, a modelagem dessa contratação está muito errada. Revejam como estão contratando tal objeto, pois não é razoável que ocorra fatos imprevisíveis assim com tanta frequência e que possam resultar em revisão.
Em relação a limitar eu acho impossível, pois a revisão é devida a qualquer tempo e goza de proteção constitucional.
De fato a empresa está comprovando desequilíbrio INSUPORTÁVEL na equação econômico-financeira DO CONTRATO, ou é mera chiadeira por aumento do valor de venda dos concorrentes dela? Se for isto, não tem direito à revisão e ainda pode levar um “pito”.
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