Fizemos um pregão orçado em mais de 127 milhões. Ocorre que 02 empresas apresentaram propostas com descontos e outras 4 deram descontos irrisórios (menores que 0,5%).
As duas empresas, uma já solicitou o cancelamento da proposta e será aberto procedimento administrativo. A outra não possui condições de habilitação.
Vamos convocar a 3ª para negociar. Caso ela se recuse, vocês acreditam na possibilidade de Revogar o Pregão?
Obrigado a todos!
Você disse que seis empresas participaram da licitação. Se a terceira não negociar, ainda restaria três empresas. Por que não tentar negociar com as outras?
Mas eu poderia desclassificar a empresa pelo fato dela se negar a negociar a proposta? Pois minha dúvida está nesta questão. As 2 primeiras colocadas deram descontos de 20 a 30%. Nós entendemos que as demais empresas não diminuíram mais as suas ofertas pelo desinteresse no pregão e não pela impossibilidade de redução. Porém as propostas atendem ao valor máximo.
Então minha dúvida é, mesmo a proposta estando abaixo do valor total estimado, mas considerando que a diferença entre as propostas desclassificadas e elas é superior a 40 milhões (cerca de 30% do valor global), na negativa de negociação eu posso desclassificar a proposta ou revogar o pregão?
A empresa não é obrigada a negociar e não pode desclassificar UNICAMENTE por ela se recusar a aceitar a negociação. Use SOMENTE os critérios de julgamento previstos EXPRESSAMENTE em seu edital. Qualquer outro critério inventado por você e não previsto no edital é ilegal.
Não existe respaldo legal para desclassificar proposta por não aceitação em negociar se o valor ofertado está no estimado e nem para revogar licitação por tal motivo, pois configura desvio de finalidade.
Deve ser observada a ordem de classificação e digo mais, se desclassificar, a próxima colocada estará com o valor maior.
E digo ainda mais, a nova lei de licitações suprimiu a palavra “deverá” negociar para “poderá” negociar.
Veja que redação do art 61 da NLL não condiciona a validade da oferta do licitante ao deferimento de uma redução adicional de preço.