Reequilíbrio de ata assinada empenhará rap e não utilizada ainda!

“Considerando a sistemática do Sistema de Registro de Preços, é juridicamente cabível o reequilíbrio econômico-financeiro em favor de empresa registrada em ata que, antes da primeira contratação/fornecimento, alega a ocorrência de fato superveniente capaz de impactar significativamente os custos e tornar inexequíveis os preços por ela ofertados? Quais os requisitos, limites e procedimentos aplicáveis à análise desse pedido pela Administração?” (Itens de tic) computadores .