Autorização de Fornecimento emitida antes vencimento da Ata - Pedido de reequilíbrio

Colegas,

Eis a situação:
Uma empresa detinha um item em ata de registro de preços. Dois dias antes da ata vencer, a Prefeitura emitiu ordem de fornecimento, mas o produto havia sofrido um aumento enorme devido à variação do dólar. Como a empresa não tinha expectativa de fornecer mais devido à proximidade do vencimento, não solicitou reequilíbrio. Só que agora, tendo sido autorizada a fornecer, e frisando que ata vencer logo após a emissão dessa autorização, pergunta-se:

posso pedir o reequilíbrio do item?

Art. 18. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

§ 1º Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

§ 2º A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

Art. 19. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

Parágrafo único. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

Este são os procedimentos previstos no Decreto nº 7892/13, durante a vigência da ata.
A Prefeitura emitiu ordem dentro da validade da ata, cabendo a Empresa o cumprimento das obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços pelo período de 12 meses. Caberia a Empresa requerer a negociação, motivada pela alteração ocorrida nos preços. Se não fez, assume os encargos da sua omissão.

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Pois é… Mas a empresa não sabia que seria autorizada a fornecer. E o produto foi solicitado um dia antes de vencimento. Será que caberia o reequilíbrio da autorização / nota de empenho, tomando por base o artigo que trata da substituição do contrato quando se tratar de entrega imediata?

Marina,

O Decreto 7.892/2013 vincula somente os órgãos do SISG.

O que o SEU decreto municipal fixa em relação a isto?

Entendo que, se ele não vedar, como o federal veda, poderia conceder o reequilíbrio se a empresa cumprir todos os requisitos legais para isto, como por exemplo DEMONSTRAR (o que é ABSURDAMENTE diferente de meramente alegar) que o impacto do aumento é insuportável.

O simples fato de ter ocorrido aumento não diz nada. É da álea ordinária do mercado ter aumentos. Isto não é motivo para revisão/reequilíbrio. O impacto do aumento deve ser INSUPORTÁVEL pela empresa. Ou seja, o lucro dela não consegue cobrir.