Recusa de Proposta - pregão eletrônico

NELCA
#1

Olá, pessoal.
Atuei em um Pregão eletrônico SRP em minha instituição com a seguinte situação:

O item pedia nas descrições do TR Kit de peças complementares tendo como referência o lego mindstorm ev3, composto de 800 ou mais peças.
A empresa que apresentou menor valor apresentou modelo de kit de robótica ED8+ de uma outra fabricante. Na proposta constava que havia mais de 866 peças e a descrição de quais e quantidade. Solicitei então o catálogo para análise das unidades demandantes, que recusaram alegando que o kit proposto, embora a empresa diga que tem mais de 866, na verdade não chega a 800, pois todas as peças foram contadas tanto na descrição feita na proposta quanto na descrita no catálogo.
Fiz diligência junto ao site do fabricante, mas sequer já o modelo proposto pela empresa. Desta forma, a mesma foi desclassificada por não atendimento ao TR.

Posteriormente ela entrou com recurso, alegando que não procede a recusa uma vez que o conjunto tem sim mais de 800 peças e colocou a foto do encarte da fabricante.

Há problema em manter recusa em situações em que há divergência entre o informado e o apresentado? Estou em dúvida pois há indicação de 866, porém, na proposta e catálogo a quantidade realmente é inferior.

Agradeço se puderem me ajudar.

#2

@leane.lamb verifique com a empresa se eles não conseguem enviar uma amostra?

Se não for possível, eu alertaria a empresa de que se o produto não atender ao edital, você irá devolver o item e abrir processo de descumprimento contratual, será que ela iria arriscar mesmo assim, creio que não, ainda mais se sua compra for de valor consideravel.

Faça as diligências necessárias, mas sem a completa certeza, como não aceitar o recurso, afinal sua justificativa seria não achei, eu acho, e isso não pode embasar a decisão, a meu ver.

#3

Oi @rodrigo.araujo muito obrigada pelos teus esclarecimentos. O edital não prevê apresentação de amostra, não seria uma afronta às disposições do instrumento convocatório? Porque há contradição na proposta da licitante e sequer consta o modelo no site da fabricante para diligência. Se a proposta vincula a contratada e ela fez a descrição de peça por peça com as quantidades (que não batem com a quantidade total que ela informa), não estaria ela em desconformidade com o TR?

#4

@leane.lamb por isso citei para verificar se a empresa aceitaria enviar uma amostra, ela pode ser negar já que não está no edital. Você não estaria afrontando o edital mas sim exercendo a prerrogativa de diligência expressa no Art 43 da lei 8666.

O trecho abaixo extrai do link:

Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:

§3º. É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

Ocorre, no entanto, que de acordo com o entendimento pacífico do Tribunal de Contas da União, o dispositivo legal não veicula uma simples discricionariedade ao gestor público, mas sim um verdadeiro dever de ação nas situações em que a diligência se mostrar necessária e adequada.

É pacífico o entendimento do Tribunal de que falhas sanáveis, meramente formais, identificadas nas propostas, não devem levar necessariamente à inabilitação, cabendo à Comissão Julgadora promover as diligências destinadas a esclarecer dúvidas ou complementar o processamento do certame (Lei 8.666/1993, art. 43, §3º). É o sentido que se extrai do Acórdão 2.521/2003-TCU-Plenário, in verbis : “atente para o disposto no art. 43, §3º, abstendo-se, em consequência, de inabilitar ou desclassificar empresas em virtude de detalhes irrelevantes ou que possam ser supridos pela diligência autorizada por lei”.

Então, se você tem certeza que o produto não atende, deve sim manter a desclassificação. Agora se a dúvida existe, é necessário tentar esclarecê-las antes de tomar a decisão. Esgote as possibilidades, formalize os questionamentos, junte as informações do site, se tudo se mantiver sem resposta, junte as provas ao processo e aí sim, tome e fundamente sua decisão.

Por fim, sempre estabeleça prazos, se mandar um e-mail não esqueça de colocar um prazo pra manifestação, citando que a ausência de resposta denotará desistência do item.