BOA NOITE COLEGAS, em um Pregão o pregoeiro decidiu pela inabilitação de uma licitante, em ato contínuo o declarou outra licitante como vencedora do certame, a empresa inabilitada se insurgiu contra decisão do pregoeiro e também contra a habilitação da outra licitante.,não houve reconsideração por parte do pregoeiro que manteve a licitante como vencedora do certame. Em decisão hierárquica a autoridade superior proferiu decisão favorável à licitante inabilitada. Ocorre que após retomar os procedimentos o pregoeiro, em atendimento a decisão superior, declarou a licitante recorrente como vencedora e abriu novo prazo para manifestação recursal, tendo a licitante anteriormente vencedora, novamente interposto recurso contra decisão que habilitou a licitante que teve seu recurso provido pela autoridade superior. Está correto esse procedimento?
NILTON VASCONCELOS - CTMAC
Boa tarde!
Teu questionamento é excelente. Não é comum a autoridade superior alterar a decisão de um Pregoeiro, assim são parcos os casos nesse sentido. Na minha perceptiva o procedimento está correto, a autoridade superior, em sede de recurso, reverteu a inabilitação, porém não a transformou em habilitação, pois essa é uma atribuição do Pregoeiro. Esse procedimento terá que ser realizado em uma nova Sessão (voltar a fase de habilitação), contudo defendo que o procedimento seja realizado por outro Pregoeiro, visto que o primeiro já tomou sua decisão (inabilitação) e em juízo de revisão não a alterou. Sendo assim, mantendo-se o certame com o Pregoeiro original a resposta a esse novo recurso é contraditória, ou seja, ele vai ter habilitar uma empresa que ele considera inabilitada e depois será exposto a manifestar juízo de revisão em um recurso que solicita a reversão do ato, situação que conforme decisão original o Pregoeiro concorda. Manter o Pregoeiro nessas circunstâncias é temerário para o processo e para o próprio Pregoeiro, pois o processo entra-rá em uma espiral de decisões de difícil resolução.
Espero ter contribuído.
THIEGO
Obrigado pela contribuição