Cancelamento da decisão da autoridade superior

Pessoal, por favor, uma de nossas unidades operou um pregão Serviço. Ocorreu assim:
Pregão aberto, proposta aceita, habilitação analisada, peça recursal, recurso considerado NÃO PROCEDE, autoridade superior ADJUDICOU E HOMOLOGOU. Em análise mais aprofundada descobre-se que o recurso PROCEDE.
Pergunta: É possível reverter homologação, adjudicação e decisão do pregoeiro para que se consiga voltar para a fase de aceitação (julgamento da proposta)?

@Tito, sim é possível, na tela de decidir recurso existe a possibilidade de manter a decisão do Pregoeiro, não manter a decisão do Pregoeiro e cancelar decisão. Essa última serve para que a autoridade superior reveja sua decisão, podendo após essa revisão não manter a decisão do Pregoeiro julgando o recurso procedente, situação que levará ao retorno de fase.

Claro que tudo isso ter que estar justificado no processo é no sistema.

No caso recurso, é possível a revisão de ofício do ato, desde que ainda não tenha ocorrido a referida preclusão administrativa. Pois estamos diante do poder de autotutela da Administração, ou seja, o seu poder de, por iniciativa própria, rever seus atos. Esse poder decorre do Princípio da Legalidade e se encontra pacificado na doutrina e na jurisprudência.

Espero ter contribuído.

Thiego Rippel