Recebimento de cadeiras - conferência

Boa tarde,
Adquirimos algumas cadeiras e agora estamos tendo uma grande dificuldade em saber se estamos recebendo o que compramos.
O licitante vencedor é indústria (Leftec ).
Percebemos:

  • que as cadeiras vieram sem indicação de marca (etiqueta)
  • compramos um modelo para suportar no mínimo 150kg (R$2200,00), mas aparentemente ela é inferior a um outro tipo de cadeira comum adquirido (R$700,00)
  • solicitamos que elas atendessem as normas ABNT, mas não veio nenhum documento comprobatório disso.

Em resumo. Alguém pode nos orientar sobre o que fazer?

Kerley Cristhina de Paula e Silva
DIRAD

@Kerley_Cristhina,

Minha sugestão é a seguinte.

  1. Recebam (Fiscal Técnico) provisoriamente para verificação da conformidade do material com a especificação.
  2. Em seguida, feita a avaliação da qualidade e da quantidade, façam (Fiscais do Contrato) um Relatório circunstanciado de todos os problemas identificados com o material (em até 90 dias), condicionando a aceitação e o Recebimento Definitivo à resolução de todos os problemas, e notifiquem a empresa (Gestor do Contrato) por meio de ofício com o relatório em anexo.
  3. Se não resolverem, rejeitem a entrega, no todo ou em parte, tomando as providências necessárias (Fiscais e Gestor) para aplicar as eventuais sanções cabíveis.
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Lembrando que a falta do recebimento definitivo não pode de forma alguma obstar o cumprimento do prazo legal de pagamento, que é de no máximo trinta dias, se os valores ultrapassarem o limite do Art. 24, II.

Uma coisa é rejeitar posteriormente o recebimento e punir, outra bem diferente (e sem amparo legal) é suspender o pagamento para esperar o recebimento definitivo. Ou seja, corram com esse recebimento definitivo, para tentar evitar o pagamento antes de rejeitar o recebimento. Se a rejeição ocorrer antes do término do prazo limite para pagamento, pode suspender o pagamento até a regularização.

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