Reajuste em Contratos de Telefonia pelo IST

Pessoal, estou com uma dúvida no reajuste de preços de um contrato de de Serviços de Telefonia Fixa Comutada por meio do índice IST. A data limite da apresentação da proposta foi 06/07/2017, então a empresa passaria a ter direito ao reajuste em 06/07/2018. Ocorre que no pedido da empresa ela usa o período de julho de 2017 a julho de 2018 para fazer os cálculos para encontrar o percentual acumulado do IST por meio da fórmula descrita no site da Anatel:

IST = [(IST jul/2018 - IST jul/2017) / (IST jul/2017)] * 100,00

Minha dúvida é: há alguma especificidade nestes contratos para eles calcularem de julho a julho (13 meses)? Ou o correto seria julho de 2017 s junho de 2018 (12 meses)?

No exemplo da fórmula de cálculo do site da Anatel usa como referência ([IST janeiro/2010 - IST janeiro de 2004]/IST janeiro de 2004)*100,00 (https://www.anatel.gov.br/setorregulado/tarifas-e-precos/calculo-do-indice-de-servicos-de-telecomunicacoes-ist)

Alguém poderia me ajudar?

Nicelli Honório
Coordenação de Contratos
Ministério da Cidadania

Não entendi o raciocínio de que Julho a Julho da 13 meses. Pra mim, da 12.

E nesse caso o cálculo está correto

Aqui quando vamos calcular o percentual referente à variação acumulada em 12 meses, do IPCA, por exemplo, colocamos a data inicial julho de 2017 e a data final junho de 2018 na Calculadora do Cidadão e não de julho de 2017 a julho de 2018. Foi mais nesse sentido a minha dúvida. Estamos equivocados?

Temos Parecer da AGU que nos informa que é de julho a julho de 2018.

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Poderia me mandar este Parecer, Loiane, para que eu possa fundamentar minha Nota Técnica?

Nicelli, tem dois pareceres. O de Goias está informando sobre a dúvida sua, eu acredito.

Anexei aqui os documentos. Você recebeu?

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Não os recebi os anexos, Loiane!.

Poderia me enviá-los por email: nicelli.feitosa@cidadania.gov.br ou nicellih@gmail.com

Agradeço a ajuda!

Loiane,

Há como anexá-los aqui novamente, para que os demais possam ter acesso?

Obrigado.

Marcos.

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Sim, claro.

Confesso que não sei onde anexar.

Bom dia Loiane,

Segue anexo o ícone pelo qual você consegue anexar.

Marcos.

Anexação Documentos.pdf (82,1,KB)

PARECER_DA_AGU marco inicial para o reajuste.pdf (183,6,KB)

Parecer agu GO ist_compressed (1)-3-18.pdf (2,8,MB)

Boa tarde, Marcos!
Seguem os pareceres. O de Goiás reflete melhor a questão.

Muito obrigado!!!

Att.

sobre o cálculo do reajuste (dúvida é mais matemática que jurídica)

nessa Calculadora do Cidadão o correto é colocar do mês julho/2017 a junho/2018, o teste é simples, observe que se colocar junho/2017 a junho/2017 temos resultado diferente de zero, logo o período considerado para o cálculo inclui o mês inicial (conforme está explicitado no texto da página: “Inclui a taxa do mês inicial”).

quando dispomos dos números índices, usamos para o cálculo os índices de junho/2017 a junho/2018 (série histórica do IPCA disponível em https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/precos-e-custos/9256-indice-nacional-de-precos-ao-consumidor-amplo.html?=&t=downloads)

matematicamente dá o mesmo, no caso 4,39%

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Muito esclarecedor, Elder. Obrigada!