Reajuste de Contratos

Prezados(as) colegas

Gostaria de uma contribuição, sobre Reajuste de contrato, na seguinte situação:
Vigência inicial 28/05/19 a 27/05/20
Vigência atual: 28/05/21 a 27/05/22
Data da proposta comercial: 01/04/2019
Índice: INPC

  1. qual o período a ser analisado no primeiro reajuste? índice abr/20 ou mai/20?
  2. e para o segundo reajuste, e subsequentes, apuraremos qual período? com o índice de qual mês?
  3. e por fim, existe um índice correto, e qual seria, ou fica a cargo da Adm Pública?

Bom dia!

  1. qual o período a ser analisado no primeiro reajuste?
    O primeiro reajuste deve ser feito após 12 meses, contados a partir da apresentação da proposta.

  2. e para o segundo reajuste, e subsequentes, apuraremos qual período?
    O segundo e subsequentes devem ser feitos após 12 meses, contados a partir do último reajuste.

  3. e por fim, existe um índice correto, e qual seria, ou fica a cargo da Adm Pública?
    O índice a ser aplicado deve ser o previsto no contrato. Nesse caso, o IPCA acumulado nos 12 meses de competência,

Atenciosamente,

Retificando: O índice a ser aplicado deve ser o previsto no contrato. Nesse caso, o INPC acumulado nos 12 meses de competência,

Essa parte é tranquilo. A minha dúvida mesmo é em relação ao período de apuração do índice. Porque a proposta com data 04/2019, a empresa teria direito ao reajuste em 04/2020. Mas o índice seria o de abril/20 ou maio/2020?

Entendo que é de abril/2020 a abril/2021.

Parece mesmo o que a redação horrível da lei queria dizer. O primeiro período pode ser antes de 12 meses de vigência, considerando-se a data da proposta. E os reajustes subsequentes após 12 meses do último reajuste. Mas a data base permanecem abr/19, abr20 e abr/21 com seus respectivos índices.

Prezado, conforme DECRETO No 1.054, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1994 e alguns pareceres jurídicos de consultorias estaduais , considera-se o índice do período da proposta mais doze meses a contar deste , ou seja , 04/2020 a 03/2021