Prezados(as) colegas
Gostaria de uma contribuição, sobre Reajuste de contrato, na seguinte situação:
Vigência inicial 28/05/19 a 27/05/20
Vigência atual: 28/05/21 a 27/05/22
Data da proposta comercial: 01/04/2019
Índice: INPC
Bom dia!
qual o período a ser analisado no primeiro reajuste?
O primeiro reajuste deve ser feito após 12 meses, contados a partir da apresentação da proposta.
e para o segundo reajuste, e subsequentes, apuraremos qual período?
O segundo e subsequentes devem ser feitos após 12 meses, contados a partir do último reajuste.
e por fim, existe um índice correto, e qual seria, ou fica a cargo da Adm Pública?
O índice a ser aplicado deve ser o previsto no contrato. Nesse caso, o IPCA acumulado nos 12 meses de competência,
Atenciosamente,
Retificando: O índice a ser aplicado deve ser o previsto no contrato. Nesse caso, o INPC acumulado nos 12 meses de competência,
Essa parte é tranquilo. A minha dúvida mesmo é em relação ao período de apuração do índice. Porque a proposta com data 04/2019, a empresa teria direito ao reajuste em 04/2020. Mas o índice seria o de abril/20 ou maio/2020?
Entendo que é de abril/2020 a abril/2021.
Parece mesmo o que a redação horrível da lei queria dizer. O primeiro período pode ser antes de 12 meses de vigência, considerando-se a data da proposta. E os reajustes subsequentes após 12 meses do último reajuste. Mas a data base permanecem abr/19, abr20 e abr/21 com seus respectivos índices.
Prezado, conforme DECRETO No 1.054, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1994 e alguns pareceres jurídicos de consultorias estaduais , considera-se o índice do período da proposta mais doze meses a contar deste , ou seja , 04/2020 a 03/2021
A METODOLOGIA CORRETA considerando que os efeitos inflacionários de um mês base somente serão observados no mês posterior, considerando ainda a proposta comercial , e não a data da publicação do contrato, utiliza-se:
Mês proposta: abril 2019
Data Inicial: maio 2019
Data Final: abril 2020
este método é utilizado na calculadora cidadã do BC