Qualificação Econômico-Financeira com pendência

Prezados, bom dia.

Ao consultar a situação de uma empresa no SICAF observou-se o seguinte:
“VI - Qualificação Econômico-Financeira (Possui Pendência) 31/05/2024”
E checando no Relatório Nível V , observei que consta o Balanço Patrimonial de 2022 válido até 05/2024, ou seja, não consta o BP de 2023.
Pergunto: essa pendência na qualificação econômico-financeira é impeditivo para empenharmos para a empresa ou não?

Basta somente notificar a empresa para inserir o balanço de 2023 lá. Vai demorar, se muito, uns 2 minutos.

O responsável da empresa pelo SICAF vai logar nele e irá no nível correspondente e inserirá o balanço. Pronto! Sumirá a pendência.

Bom se atentar ao fato de que o que é inserido no SICAF não tem nenhuma conferência por quem quer que seja. Cabe a cada órgão interessado verificar a documentação que está disposta lá, pois com exceção das certidões federais que são atualizadas automaticamente (Federal, FGTS e Trabalhista), as demais são todas inseridas pelo licitante, assim como a qualificação econômico-financeira. Na prática, pode-se inserir uma receita de bolo em PDF onde deveria ir um balanço, que a pendência irá sumir, então não confie somente nesse extrato frio, pois ele nada comprova.

Espero ter ajudado. Abraço.

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Muito obrigado, Alok.

@Wander,

Ainda não é devida a exigência do balanço de 2023.

A norma operacional do Sicaf fixa o uso do prazo para o envio da Escrituração Contábil Digital, como data a partir da qual podemos exigir o balanço do exercício anterior.

Essa pendência, na verdade, é só um erro do Sicaf. Não pode ser considerada válida, pois diverge na própria norma operacional do Sicaf.

Confira a IN 3/2018.

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