Prorrogar contrato sem alteração de valor precisa fazer pesquisa de preços?

Temos um contrato de manutenção de split em que o contratado aceita a prorrogação de vigência com os mesmos preços praticados atualmente no contrato.

Nesse caso precisa fazer pesquisa de preços para realizar o procedimento de prorrogação ou é dispensada sua realizaçao?

Leonardo Araújo Bezerra
Analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário INCRA-PI
leonardo.bezerra@tsa.incra.gov.br

Manutenção de Split – serviço sem dedicação exclusiva de mão de obra - a prorrogação contratual objetiva a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, verificando se o valor do contrato permanece economicamente vantajoso. A comprovação da vantajosidade precedida de análise entre os preços contratados e aqueles praticados no mercado de modo a concluir que a continuidade da contratação é mais eficiente que a realização de uma nova licitação, sem prejuízo de eventual negociação com a contratada para adequação dos valores àqueles encontrados na pesquisa de mercado.

Os serviços com dedicação exclusiva têm dispensada, em alguns casos, a pesquisa de preços para prorrogação.

Grato;

THIEGO

Esse contrato é novo? Foi regido pela IN n° 02/2008 ou pela IN n° 05/2017?

PARECER n. 00001/2019/DECOR/CGU/AGU

EMENTA: ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES. CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. PRORROGAÇÃO. PESQUISA DE PREÇOS. NÃO OBRIGATORIEDADE. PRESUNÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA.

I - É possível a renovação (prorrogação) dos contratos de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra, sem a obrigatória realização de pesquisa de preços, para comprovação das condições vantajosas justificadoras da prorrogação.

II - Nessas hipóteses de não realização da pesquisa de preços, deve o gestor atestar que o índice de reajuste aplicável ao contrato acompanha a ordinária variação dos preços de mercado, bem como apresentar justificativa, de ordem econômica, administrativa ou outra pertinente, a ser indicada como elemento de vantagem (vantajosidade) legitimador da renovação (prorrogação) contratual.

Parecer 01 2019 DECOR POSSIBILIDADE DE DISPENSA DA PESQUISA DE PREÇOS NOS CONTRATOS SEM DE - APROVADO PELO AGU.htm.pdf (246,2,KB)

Despacho AGU aprova parecer 01 2019 decor.pdf (1015,5,KB)

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Boa tarde Amigo

Estou com um problema.

Um contrato de locação de 2 veículos.

Valor mensal: Cada veículo ao custo de R$ 2.000,00

Total Mês: R$ 4.000,00

Total Ano: 48.000,00

Foi realizado um aditivo de + 1 veículo.

Valor mensal: Cada veículo ao custo de R$ 2.000,00

Total Mês: R$ 6.000,00 (equivalente à 3 veículos)

Total Ano: R$ 72.000,00

Aditivo foi de 50%

A lei fala em 25%

Pode isso?

Esse contrato é antigo, foi regido pela IN n° 02/2008

Show. Então vc pode valer -se do previsto no § 2º, art 30-A da IN 02/2008:

§ 2º A vantajosidade econômica para prorrogação dos contratos de serviços continuados estará assegurada, sendo dispensada a realização de pesquisa de mercado, quando o contrato contiver previsões de que:
I- os reajustes dos itens envolvendo a folha de salários serão efetuados com base em convenção, acordo coletivo ou em decorrência de lei;

II - os reajustes dos itens envolvendo insumos (exceto quanto a obrigações decorrentes de acordo ou convenção coletiva de trabalho e de Lei) e materiais serão efetuados com base em índices oficiais, previamente definidos no contrato, que guardem a maior correlação possível com o segmento econômico em que estejam inseridos tais insumos ou materiais ou, na falta de qualquer índice setorial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE; e

III - no caso de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e de vigilância, os valores de contratação ao longo do tempo e a cada prorrogação serão iguais ou inferiores aos limites estabelecidos em ato normativo da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MP.

O seu contrato previu reajuste utilizando índice oficial?
Se sim, acredito que a vantajosidade já está assegurada, conforme o disposto acima.
Eu já prorroguei um contrato, sem realizar pesquisa de preco, me baseando nesse dispositivo da IN 02/2008. Não tive problemas com a AGU nesse processo.

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