Temos um contrato de manutenção de split em que o contratado aceita a prorrogação de vigência com os mesmos preços praticados atualmente no contrato.
Nesse caso precisa fazer pesquisa de preços para realizar o procedimento de prorrogação ou é dispensada sua realizaçao?
Leonardo Araújo Bezerra
Analista de Reforma e Desenvolvimento Agrário INCRA-PI
leonardo.bezerra@tsa.incra.gov.br
Manutenção de Split – serviço sem dedicação exclusiva de mão de obra - a prorrogação contratual objetiva a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, verificando se o valor do contrato permanece economicamente vantajoso. A comprovação da vantajosidade precedida de análise entre os preços contratados e aqueles praticados no mercado de modo a concluir que a continuidade da contratação é mais eficiente que a realização de uma nova licitação, sem prejuízo de eventual negociação com a contratada para adequação dos valores àqueles encontrados na pesquisa de mercado.
Os serviços com dedicação exclusiva têm dispensada, em alguns casos, a pesquisa de preços para prorrogação.
Grato;
THIEGO
Esse contrato é novo? Foi regido pela IN n° 02/2008 ou pela IN n° 05/2017?
PARECER n. 00001/2019/DECOR/CGU/AGU
EMENTA: ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES. CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. PRORROGAÇÃO. PESQUISA DE PREÇOS. NÃO OBRIGATORIEDADE. PRESUNÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA.
I - É possível a renovação (prorrogação) dos contratos de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra, sem a obrigatória realização de pesquisa de preços, para comprovação das condições vantajosas justificadoras da prorrogação.
II - Nessas hipóteses de não realização da pesquisa de preços, deve o gestor atestar que o índice de reajuste aplicável ao contrato acompanha a ordinária variação dos preços de mercado, bem como apresentar justificativa, de ordem econômica, administrativa ou outra pertinente, a ser indicada como elemento de vantagem (vantajosidade) legitimador da renovação (prorrogação) contratual.
Despacho AGU aprova parecer 01 2019 decor.pdf (1015,5,KB)
Boa tarde Amigo
Estou com um problema.
Um contrato de locação de 2 veículos.
Valor mensal: Cada veículo ao custo de R$ 2.000,00
Total Mês: R$ 4.000,00
Total Ano: 48.000,00
Foi realizado um aditivo de + 1 veículo.
Valor mensal: Cada veículo ao custo de R$ 2.000,00
Total Mês: R$ 6.000,00 (equivalente à 3 veículos)
Total Ano: R$ 72.000,00
Aditivo foi de 50%
A lei fala em 25%
Pode isso?
Esse contrato é antigo, foi regido pela IN n° 02/2008
Show. Então vc pode valer -se do previsto no § 2º, art 30-A da IN 02/2008:
§ 2º A vantajosidade econômica para prorrogação dos contratos de serviços continuados estará assegurada, sendo dispensada a realização de pesquisa de mercado, quando o contrato contiver previsões de que:
I- os reajustes dos itens envolvendo a folha de salários serão efetuados com base em convenção, acordo coletivo ou em decorrência de lei;
II - os reajustes dos itens envolvendo insumos (exceto quanto a obrigações decorrentes de acordo ou convenção coletiva de trabalho e de Lei) e materiais serão efetuados com base em índices oficiais, previamente definidos no contrato, que guardem a maior correlação possível com o segmento econômico em que estejam inseridos tais insumos ou materiais ou, na falta de qualquer índice setorial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE; e
III - no caso de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e de vigilância, os valores de contratação ao longo do tempo e a cada prorrogação serão iguais ou inferiores aos limites estabelecidos em ato normativo da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MP.
O seu contrato previu reajuste utilizando índice oficial?
Se sim, acredito que a vantajosidade já está assegurada, conforme o disposto acima.
Eu já prorroguei um contrato, sem realizar pesquisa de preco, me baseando nesse dispositivo da IN 02/2008. Não tive problemas com a AGU nesse processo.