Bom dia, prezados colegas.
Estamos prestes a realizar uma renovação contratual junto a uma empresa. Entretanto, na fase de pesquisa de preços, os orçamentos obtidos para o mesmo objeto foram todos inferiores ao valor do contrato atual. Nesse sentido, ainda é possível renovar com a empresa do contrato vigente?
Obs.: Realizar uma nova licitação neste exato momento incorreria em descontinuidade do serviço, o que seria um problema.
Há alguma possibilidade de justificar uma renovação mesmo com o preço da atual empresa estando acima dos preços obtidos junto ao mercado?
Obrigado!
Olá, @natan.monteiro.
Sobre a vantajosidade de prorrogar contrato, já opinei no Nelca outras vezes, argumentando que
além dos preços pagos, não se pode esquecer do custo de licitar. Fazer uma nova contratação tem um custo administrativo que deve ser incluído na lógica da análise de prorrogação.
Além disso, vale lembrar que uma pesquisa de preços resulta de um conjunto de valores, criando, portanto, uma faixa (ou cesta) de valores aceitáveis, geralmente oscilando em torno de uma medida de tendência como a média ou a mediana. A técnica da média saneada, usando coeficiente de variação e limites superior e inferior ajuda a fundamentar decisões.
Também é relevante considerar o entendimento da AGU de que contratos de serviços, mesmo sem dedicação exclusiva de mão de obra, não precisam necessariamente de pesquisa de preços para serem renovados. Vide parecer em anexo.
Por fim, vale redobrar a atenção sobre o espírito da Lei 14133, a respeito das decisões de logística que levem ao resultado mais vantajoso para o contratante, considerando o ciclo de vida da solução. Ou seja, não é só o preço da coisa que interessa nas análises.
Espero ter contribuído.
PARECER_N__04.2018_CPLC_PGF_AGU (Vantajosidade na Prorrogacao).pdf (3,0,MB)
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