É possivel designar servidores que preencham os requisitos necessários para atuarem como gestores ou fiscais de contratos, mesmo quando tais servidores se encontram subordinados a órgãos nos quais a SUGESP figura como ordenadora de despesas?

@Naiara_Marques não vejo problema. Em minha opinião, designações como esta não maculam a segregação de funções, e nem gerariam eventuais conflitos de interesses.

@Naiara_Marques , Desde que a própria pessoa que atua como Ordenador de Despesas não seja fiscal do contrato, não há problema na designação.

Bom dia, minha opinião é “segregar função” é separar funções, dentro do fluxo processual. Se uma pessoal “na função X” pratica um ato, No fluxo devo requerer que outra pessoa “na função Y” pratique o próximo ato, assim sucessivamente. Pronto, meu fluxo de processo respeita a segregação de funções. N…

A segreção de função, em regra, deve ser analisada no caso concreto, de forma pessoal e sob a avaliação de risco do gestor responsável. Ou seja, não é para aplicar “em tese”, com base em estruturas organizacionais/ou categorias e para zerar todo e qualquer risco (até porque seria impossível). Resu…

Prerrogativas do Ordenador de Despesas

NELCA

Marcelo_Torres Junho 20, 2024, 5:32pm 3

Com base na discussão constante do tópico abaixo, creio que não pode, pois não haverá segregação de funções. O Ordenador de Despesas não pode homologar seus próprios atos.

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Prerrogativas do Ordenador de Despesas

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