Pregão presencial. manifestação de interesse recursal

Bom dia,

Colegas, uma dúvida muito importante do ponto de vista da processualística licitatória.
Na modalidade Pregão Presencial, as empresas que não forem credenciadas ficam impedidas, a priori, de manifestar-se na sessão, neste caso como fica a eventual manifestação do interesse recursal?

Outra, dúvida, a ausência de apresentação da declaração de habilitação (lei 10.520/02) não faz parte do credenciamento, sendo assim, conduz à exclusão do certame?

Bom dia !

Sem credenciamento participa do certame sem poder dar lances, negociar e nem entar com recurso.
Credenciamento é uma coisa, a parte de documento e proposta é outra fase.

Obrigado pela manifestação. Contudo, reitero a dúvida. Neste caso, de não credenciamento, como não poderá se manifestar, como fica seu eventual interesse de apresentar recurso? Digo isso porque como é sabido, no pregão, diferente das demais modalidades, tem que haver manifestação do interesse recursal, mas se a empresa não pode se manifestar como fica?

A Constituição faculta a qualquer pessoa peticionar ao Poder Público, independentemente de qualquer capacidade, política ou civil. Veja o “direito de petição”:

@DR.NARCISOLCF!

Ao que me consta a empresa fica impedida de dar lances e não de se manifestar.

Ela pode sim manifestar a intenção de recurso normalmente.

Eu entendo que seja razoável essa linha. Contudo, nos editais costuma-se expor que a ausência de credenciamento conduz à impossibilidade de manifestação na sessão presencial.