Pregão eletronico

[FranklinBrasil]

Complemento a excelente resposta do @Iago com a sugestão de leitura desse tópico

Atestado de Capacidade Técnica Duvidoso

Identifico pelo menos duas hipóteses: (a) O atestado pode ser falso (o fornecimento não ocorreu). Isso é ilícito grave. Essa hipótese, se suscitada, exige maior rigor investigativo, como, por exemplo, diligência do órgão contratante para que o licitante apresente notas fiscais de entrada/aquisição dos produtos que deram origem à suposta venda. Outra diligência possível seria buscar confirmação junto aos emissores dos atestados. Em caso de suspeita efetiva de fraude, deve-se abrir processo de re…