Boa tarde, pessoal! Realizamos um pregão eletrônico para elaborar Ata de Registro de Preço de coffee break em minha unidade e foi fracassado pois não tivemos licitantes da região interessados em participar. Queremos republicar este Edital, tendo em vista que o ETP/TR estão ok. Acham possível reaproveitar toda esta documentação, inclusive o mesmo processo e somente elaborar um novo edital com as datas/prazos atualizados? Alguém tem sugestão de como fazer esse procedimento?
Boa tarde!
Claro. Aqui fazemos um despacho da autoridade competente mandando republicar tendo em vista o princípio da economia de meios processuais, aproveitando-se de todos os artefatos já elaborados, mantendo o NUP do processo e gerando apenas um novo número de licitação.
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Conforme já pontuou o colega @Gabriel_Cardoso, só muda o número da licitação, pois o processo administrativo de contratação ainda é o mesmo. Ele foi aberto originalmente para contratrar um objeto, e no meio do caminho fez o procedimento de seleção do fornecedor, que fracasssou, podendo ser optado pela contratação direta com base no Art. 75, III, ou pela republicação do MESMO edital e todos os seus anexos, para abrir nova licitação, para só então tentar chegar à contratação pretendida.
Se o procedimento de seleção do fornecedro fracassou, usa outro permitido em lei e segue o processo, até que se conclua a contratação originalmente pretendida, já que o processo administrativo de contratação só termina quando formalizar e executar o contrato. A licitação é meramente um procedimento de selação do fornecedor, que ocorre dentro do processo adminitrativo de contratação.
Nos editas do órgãos que eu trabalho, sempre coloco dessa forma a data de realização, pois evita ter que alterar o edital em caso de republicação.
DATA DA SESSÃO PÚBLICA
Conforme divulgado no portal Compras.gov.br (horário de Brasília)
Veja por exemplo o edital do Pregão Eletrônico 90005/2024, que eu encerrei hoje: PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas
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Obrigada pelo retorno!
Descobri recentemente este grupo e as manifestações têm me ajudado muito. Espero em breve poder contribuir também! Obrigada pelo retorno.
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