Pregão eletrônico - analise da habilitação

[karinagondim]

Há um tópico específico sobre o Acórdão TCU 1.211/2021-P, que aborda justamente a juntada de documentos que atestam condições pré-existentes.

TCU: sanear documento em licitação. A prevalência do fim sobre os meios

Diletos Nelquianos, Compartilho leitura recente que reforçou os já sólidos pilares da convicção de que em compra pública o mais importante é o resultado pretendido, não o processo burocrático. O TCU emitiu o Acórdão n. 1211/2021-P, com a seguinte ementa: Admitir a juntada de documentos que apenas venham a atestar condição pré-existente à abertura da sessão pública do certame não fere os princípios da isonomia e igualdade entre as licitantes e o oposto, ou seja, a desclassificação do licit…