Prezados(as), solicito a opinião dos senhores no seguinte caso:
1 - Em pregão sigiloso para contratação de serviços de engenharia com valor estimado de R$ 28.468.018,59.
2 – O edital estabelece que não serão aceitos preços unitários e global superiores aos preços fixados pela Companhia.
3 - Embora a planilha de orçamento tenha sido divulgada logo após encerrada a fase de lances, na planilha de orçamento da proposta cujo valor total é de R$ 24.999.900,00, constam vários preços unitários acima dos valores fixados no edital.
4 – Após negociação, a nova proposta veio com o mesmo valor global e com vários preços unitários de itens já definidos na proposta anterior, majorados.
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O ACÓRDÃO Nº 1872/2018 – TCU – Plenário, recomenda ao pregoeiro não aceitar “… na fase de negociação posterior à disputa de lances, de majoração de preço unitário de item definido na etapa de lances, quer para os itens adjudicados individualmente, quer para os adjudicados em grupos;”
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Acontece que, observado o acórdão acima o preço global da proposta deve ser reduzido para R$ 23.045.302,77, sendo que o licitante não aceita essa redução.
Pergunta: o licitante é obrigado a adequar a proposta sem a majoração de preços unitários já definidos?
Boa tarde, Julio!
Imaginando que o edital preveja a adjudicação do objeto pelo valor global, acredito que valha o mesmo entendimento da composição de planilhas da IN 5/2017: ele poderá aumentar os valores dos itens da planilha, mesmo os já apresentados, desde que não excedam o valor unitário e nem o valor total proposto.
@Julio_janl,
Concordo com o @Fernando, no sentido de que quando se trata de planilha, o que nós devemos analisar é o menor valor global. No entanto, é necessário analisar a RAZOABILIDADE dos preços unitários também, mas sem que isto signifique que a empresa deve reduzir o valor global. Ela pode simplesmente reduzir o valor de um item e realocar esse valor em outro item, sem alterar o valor global.
Observe que o acórdão mencionado trata de não aumentar o valor de itens agrupados. Não se trata de planilha e sim de grupo de itens. Nesse caso, o Comprasnet nem permite aumentar o valor de item agrupado.
Mas item de custo da planilha tem como aumentar sim, desde que se considere razoável e que não aumente o valor global.
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@Julio_janl não sou especialista em obras mas que eu saiba, a obrigação dos preços abaixo das tabelas de referência é apenas para a administração na etapa de formação do preço estimado, não vejo essa extensão a proposta da empresa, o que devem ser menores, neste caso, sao o preço global orçado e o valor de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro do contrato.
DECRETO Nº 7.983, DE 8 DE ABRIL DE 2013
Art. 13. Em caso de adoção dos regimes de empreitada por preço global e de empreitada integral, deverão ser observadas as seguintes disposições para formação e aceitabilidade dos preços:
I - na formação do preço que constará das propostas dos licitantes, poderão ser utilizados custos unitários diferentes daqueles obtidos a partir dos sistemas de custos de referência previstos neste Decreto, desde que o preço global orçado e o de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro do contrato, observado o art. 9º , fiquem iguais ou abaixo dos preços de referência da administração pública obtidos na forma do Capítulo II, assegurado aos órgãos de controle o acesso irrestrito a essas informações; e
(…)
Parágrafo único. Para o atendimento do art. 11, os critérios de aceitabilidade de preços serão definidos em relação ao preços global e de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro do contrato, que deverão constar do edital de licitação.
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