Planilha de custos feita com base na tributação lucro presumido

Prezados, uma ajudinha por favor!!

Recentemente lançamos edital para a contratação de serviço continuado de condução de veículos, no entanto, tivemos um pedido de impugnação alegando que nosso valor estimado inviabiliza a disputa para as empresas que adotam o regime de lucro real, pois nossa planilha de formação de custos leva em consideração o regime de lucro presumido (0,65 % de PIS/PASEP e 3% COFINS).

Realmente fizemos a planilha com base no regime de lucro presumido, pois assim consta no caderno de logística do Ministério do Planejamento.

Com isso, pergunto: Há alguma orientação ou legislação que indique a adoção do regime de lucro presumido nas planilhas de formação de preço?

Sobre a licitação, você deverá dar oportunidade para todas as Empresas Participarem, tanto a LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO ou OPTANTE PELO SIMPLES, então a empresa que deverá preencher conforme a sua tributação.
LUCRO REAL: PIS = 1,65%; COFINS = 7,60%
LUCRO PRESUMIDO: PIS = 0,65%; COFINS = 3,00%
OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL= tem que fazer o cálculo da partilha dos tributos.

Conforme orientação sempre coloco nesta célula a maior tributação ou seja do LUCRO REAL, porém deixo as células em amarelo para que a Empresa dependendo do seu regime tributário possa realizar a mudança.

Em outro tópico fiz o calculo da Partilha do Simples Nacional.

Att,

MARCUS SANTOS

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Olá, bom dia.

Vale lembrar também a orientação do Portal de Compras do Governo Federal, quanto aos percentuais que devem constar nas planilhas das empresas optantes pelo Lucro Real.

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Orientações sobre PIS e COFINS em contratações de prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra

  • Publicado: Sexta, 11 de Outubro de 2019, 19h20

A Secretaria de Gestão orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg) sobre o aproveitamento de créditos tributários nas contratações de prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, celebradas com empresas optantes pelo regime de lucro real (com direito à incidência não cumulativa de contribuições ao PIS e COFINS).

Na elaboração dos termos de referência e editais, os órgãos e entidades deverão exigir que os licitantes, quando tributados pelo regime de incidência não-cumulativa de PIS e COFINS, cotem na planilha de custos e formação de preços (que detalham os componentes dos seus custos) as alíquotas médias efetivamente recolhidas dessas contribuições.

Isso porque as empresas submetidas a tal regime, conforme normativos vigentes(1), podem realizar o abatimento de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos, tais como insumos, aluguéis de máquinas e equipamentos, vale transporte, dentre outros, fazendo com que os valores dos tributos efetivamente recolhidos sejam inferiores às alíquotas de 1,65% (PIS) e 7,60% (COFINS).

Para a comprovação das alíquotas médias efetivas, poderão ser exigidos os documentos de Escrituração Fiscal Digital da Contribuição (EFD-Contribuições) para o PIS/PASEP e COFINS dos últimos 12 (doze) meses anteriores à apresentação da proposta, ou outro meio hábil, em que seja possível demonstrar as alíquotas médias efetivas.

A comprovação das alíquotas médias efetivas deverá ser feita no momento da repactuação ou da renovação contratual a fim de se promover os ajustes necessários decorrentes das oscilações dos custos efetivos de PIS e COFINS.

[1] As Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, tratam do regime de apuração de incidência não cumulativa das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

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Mas no lucro real as alíquotas efetivas nunca serão as nominais, há créditos a compensar, grosseiramente a base de cálculo do PIS/COFINS não é o valor integral do faturamento, se assim fosse ninguém adotaria o lucro real, além da diferença de alíquotas, as obrigações assessorias são maiores no lucro real x presumido.

Ao adotar essas alíquotas de 1,65% e 7,6% aplicadas ao faturamento, isso pode ser visto como sobrepreço.

Abraço,

Elder

PS: encontrei uma apresentação elucidativa sobre o caso: http://www.sad.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=41210347&folderId=41210359&name=DLFE-250909.pdf , vide em especial págs. 54, 57 e 59.

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Boa tarde, Marcus!
Estou fazendo uma planilha de custos de servente para contratação de serviços de limpeza. Vi que você tem conhecimento sobre o assunto e gostaria de saber se pode me tirar umas dúvidas:
Tem um modelo da planilha da conta vinculada com todas as rubricas?
Qual regime tributário que devemos utilizar na planilha de custos?

Desde já, agradeço a contribuição.
Rosalina Amaral-TC
Adj Aj G COPESP