Planilha de custos após extinção da Contribuição Social de 10% sobre FGTS

Prezados boa tarde,
Em 11 de dezembro de 2019, foi publicada a Lei nº 13.932, que extingue a cobrança da contribuição social de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa, instituída pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001. O art. 12 da Lei nº 13.932, de 2019, estabelece:
“Art. 12. A partir de 1º de janeiro de 2020, fica extinta a contribuição social instituída por meio do art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.”

Primeiro ponto a deixar claro é que seguimos a metodologia de cálculo dada pela Nota Técnica CGAC/CISET nº 2/2018 que é diferente da metodologia dos cadernos técnicos do agora Ministério da Economia. De ordem prática vamos encontrar algo em torno de uns R$ 90,00 reais de diferença por homem. Pergunto: Qual orientação os demais órgãos estão seguindo, o caderno técnico ou a CISET?

Com relação aos percentuais das multas ficou o seguinte:

C - Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado passou do percentual máximo de 4,35% para 3,47% (cálculo (0,08 x 0,40 x 0,9) x (1+0,0833+0,09075+0,03025) = 3,47%
OBS:
(0,08) = Alíquota do FGTS (8%)
(0,40) = Valor da Multa do FGTS indenizado (40%)
(0,90) = 90% dos funcionários remanescentes (LC nº110/2001. Estudos CNJ – Resolução nº 98/2009)
1= remuneração integral
(0,0833) = % do 13º salário
(0,09075) = % de férias (definida pela IN nº 5)
(0,03025) = % adicional de férias

F - Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Trabalhado passou do percentual máximo de 0,03% para 0,02% (cálculo [0,08 x 0,4] x [% Incidência dos Encargos do Submódulo 2.2] = 0,02 % incide sobre a base de cálculo.

OBS:
(0,08) = Alíquota do FGTS
(0,40) = Valor da Multa do FGTS trabalhado
(% Incidência dos Encargos do Submódulo 2.2) = % do item E

Desta forma pergunto aos colegas se há algum equívoco na planilha?

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Creio que nem precisa fazer cálculos detalhados. A multa era de 50% e agora é 40%. A proporção, portanto, é de 40/50 = 0,8, ou seja, o novo valor é 80% do anterior. Então, basta aplicar, ao valor atual, 80%.

Exemplo: hoje está R$ 85,34/mês. O novo valor será R$ 85,34 * 80% = R$ 68,27…

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Boa tarde.

Assim, 4,35% X 0,8 = 3,48%. Conforme a sugestão de Franklin.

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Aqui estamos fazendo conforme o Franklin explicou.

Atenciosamente,

Rafael Tavares

ANTT/DF

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Prezados, boa tarde!

Estamos em fase de elaboração de uma PCFP.
Relativamente a extinção da CS de 10% sobre o FGTS, esta se aplica também aos casos da CONTA VINCULADA?

Agradeço desde já a colaboração na resposta.

Consta da orientação oficial disponível em https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/noticias/1238-extincao-contribuicao-social-sobre-o-fgts

b) No caso da Conta-Depósito Vinculada - Bloqueada para Movimentação, apresentado no item 14 do Anexo XII da IN nº 5, de 2017, com base no § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, proceder a adequação de planilha de formação de preços, desde 1º de janeiro de 2020, referente à “Multa sobre FGTS e contribuição social sobre o aviso prévio indenizado e sobre o aviso prévio trabalhado”. O percentual que antes era de 5% (cinco por cento) passa a ser de 4% (quatro por cento).

Portanto, para fins de retenção da Conta Vinculada, passa a ser 4% a partir de 1/1/2020.

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Bom dia! Muitíssimo Obrigada pela pronta ajuda!!

Olá, pessoal. Tudo bem?
Estou elaborando a planilha de Formação de Preços para o serviço de limpeza.
Surgiram muitas dúvidas quanto ao módulo 3.

MÓDULO 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO
Aviso Prévio Indenizado e Aviso Prévio Trabalhado
3 Aviso Prévio Indenizado e Aviso Prévio Indenizado Percentual (%) Valor (R$) Valor (R$)
A Aviso Prévio Indenizado 0,46% R$5,73 R$6,59
B Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado 0,04% R$0,46 R$0,53
C Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado 0,21% R$2,63 R$3,02
D Aviso Prévio Trabalhado 1,94% R$24,09 R$27,71
E Incidência dos encargos do submódulo 2.2 sobre o Aviso Prévio Trabalhado 0,72% R$8,87 R$10,20
F Multa do FGTS sobre o Aviso Prévio Trabalhado 3,82% R$47,36 R$54,46
TOTAL DO MÓDULO 3 R$89,13 R$102,50

Quanto ao Aviso Prévio Indenizado:
A incidência do FGTS sobre o API, deve ser multiplicada pelo (Módulo 1 + Módulo 2 - GPS)? Ou apenas pelo Módulo 1?
A multa do FGTS sobre o API, vocês multiplicam pela porcentagem de 5,55% ? Utilizando o seguinte cálculo: =8%40%5,55%(1+ (1/12) + (1/12) + (1/31/12)) ?
Vi algumas pessoas simplesmente colocando a porcentagem de 2% na multa do API, mas não entendi o cálculo.

Quanto ao Aviso Prévio Trabalhado:
A multa do FGTS sobre o APT, vocês multiplicam pela porcentagem de 94,45% (100%-5,55%)? Utilizando o cálculo: =8%40%94,45%(1+ (1/12) + (1/12) + (1/31/12)) ?
Ou apenas colocam 2%? que tambem vi algumas pessoas fazendo.

Não entendi esse cálculo que chega a 4% somando as duas multas de FGTS, que antes era de 5%.
Alguém poderia me ajudar?

Atenciosamente,

Isabela Dias

Isabela, bom dia! Tendo em vista que a contribuição social foi extinta, os órgãos que adotarem a Conta Vinculada devem colocar 4% na soma da multa do APT + API. Você pode conferir aqui: conforme noticiado em: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/noticias/1238-extincao-contribuicao-social-sobre-o-fgts

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Prezados

Alguém sabe informar se incluí-se os dois campos de Multa na planilha de composição de custos no caso de a administração optar pela conta vinculada ao invés de fato gerador?

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