Planiha de Preços - "Erro" da Administraçao

Pessoal, boa tarde!

Estou operacionalizando um pregao de apoio administrativo, o qual exige a apresentaçao de planlha de custos e formaçao de preços.

A licitaçao já está em fase de julgamento de proposta e constatei o seguinte

Dentre as várias localidades que estamos licitando, houve um equívoco da Administraçao no lançamento do ISS em uma delas, ou seja, era pra ter utlizado-se do percentual de cinco por cento, ao invés de tres por cento.

Acontece que a licitante, potencial vencedora, apresentou sua proposta mantendo-se o mesmo equívoco…

Além disso, na mesma planilha houve um outro equívoco administrativo, pois nao foi lançado o valor do uniforme nos custos da planilha, apesar de existir uma outra planilha nos autos com os respectivos valores…a licitante também apresentou a planilha mantendo o equívoco.

Pergunto

Quanto ao ISS devo exigir a correçao?

Quanto ao uniforme, apenas realizo diligencia?

P.S. desculpem, meu teclado está com problemas!

@Alex_de_Sa_Oliveira!

Assim como a planilha estimativa não vincula a proposta da empresa para obrigar ela a usar os mesmos valores, também não gera direitos a ela para apresentar proposta com falhas.

Em primeiro lugar, erros no preenchimento da planilha dificilmente podem resultar em desclassificação sumária, sem facultar a correção. Exceto se inquestionavelmente for um preço inexequível, o que não é nada trivial provar.

Em segundo lugar, se o erro na planilha estimativa não resultar em um preço estimado inexequível, acho que dá até pra salvar. Talvez simplesmente exigindo da empresa a correção do erro de preenchimento, indicando que a planilha estimativa não configura obrigação para a empresa, mas serve unicamente para o pregoeiro julgar a razoabilidade da proposta, conforme consta expresso do Decreto nº 10.024, de 2019.

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Alex,
a planilha poderá ser corrigida, desde que não altere o valor resultante, executa-se a alteração no percentual do imposto e altera o valor do lucro - uma alternativa de solução .

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