Prezados, bom dia!
Estou operando um pregão eletrônico e um dos licitantes não enviou a documentação de diligência dentro do prazo estabelecido e não respondeu às mensagens do chat.
Diante disso, iremos abir processo de apuração de responsabildade. Internamente, ainda não temos IN que regulamento o procedimento conforme a NLLC.
Gostaria de saber se já iniciaram processo de apuração de responsabilidade de licitante, no âmbito da Lei 14.133/2021 e qual rito seguiram.
Grata.