Prezados, Surgiu uma dúvida sobre a solicitação de materia e a entrega somente após encerramento do contrato. “O objeto é a contratação de serviços contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo, insumos e mão de obra” Contratante solicitou aquisição de materias, porém, restando apenas um dia para o fim do contrato. A empresa contratante é obrigada a cumprir, mesmo que o prazo seja após o encerramento do contrato?
@gftenorio o ideal é que as etapas da despesa de liquidação e pagamento ocorram durante a vigência do contrato, porém agente sabe que nem sempre isso é possível.
Assim é preciso entender a demanda, se é algo que é urgente, que algo que já iniciou e falto pouco pra terminar, etc são diversas variáveis que não há como analisar o caso concreto a distância.
Porém o que causou maior estranheza é que, ao que parece, estamos diante de um contrato de manutenção predial (serviço) e não de fornecimento, ou seja, os matérias devem estar vinculados a algum serviço que sua empresa irá executar, esse contrato não serve para pura e simples aquisição de material pois isso seria desviar o contrato do seu objeto.
É comum manter alguns itens na unidade como lâmpadas, canos e etc pois a empresa ganha em comprar em maior quantidade e havendo a necessidade os materiais já estão lá, mas é diferente de exigir a compra para manter ou criar um estoque na unidade de este não é o escopo do contrato.
@gftenorio o contrato só se extingue quanto todas as obrigações firmadas ou geradas dentro do prazo de vigência forem encerradas. Ou seja, se ainda há obrigações pendentes, elas devem ser cumpridas, sendo regidas pelas regras do contrato. Agora, você pode tentar discutir a razoabilidade do pedido no último dia, sem ter sido previamente comunicado, se foi isso que aconteceu.