Pagamento de despesa após encerramento do contrato

Estimado(a)s, boa tarde.

Lembro de ter visto tópico sobre esse tema, mas não consegui encontrar.
A dúvida é:
Quando da aquisição de determinado material, foi celebrado contrato. A empresa entregou parte do objeto dentro da vigência do contrato e a outra parte após o fim da vigência.
A dúvida é se há alguma ilegalidade no pagamento de despesa após encerramento do contrato quando a execução também é fora do prazo contratual.

Hélio Pereira
UFPB

heliopereira.

Tenho essa mesma duvida também aqui em meu órgão.

Hélio!

Nenhuma ordem de fornecimento pode ser emitida após o prazo de vigência do contrato, pois não teria eficácia.

Mas em se tratando de ordem de fornecimento emitida no decorrer da vigência do contrato, especialmente em se tratando de contrato de escopo, o objeto pode sim ser executado fora do período de vigência.

obrigado Ronaldo tirou nossa duvida…

exite alguma fundamentação legal Ronaldo onde podemos consultar?

Muito obrigado, Ronaldo.
O fato de haver um contrato deixou o pessoal um pouco apreensivo quanto a autorizar o pagamento.
A solicitação foi feita dentro da vigência sim, o fornecedor que alegou problemas e só conseguiu entregar de forma parcelada.

Hélio Pereira
UFPB

Pois é, Ezio.
Compartilhar as dúvidas nesse espaço tem mais esse aspecto positivo, pode ser a dúvida de outro colega.
Todos aprendem.

Hélio Pereira
UFPB

verdade helio valeu.

Procure nos jugados do TCU os casos onde ele alerta para a prática do crime de enriquecimento sem causa por parte da Administração quando a empresa presta o serviço ou faz o fornecimento e não recebe.