Prezado senhores,
Alguém tem parecer referencial da AGU sobre a contratação de cursos para capacitação de servidores?
Neste caso via dispensa ou inexigibilidade.
Agradeço antecipadamente.
Att.
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Maike!
Veja nesta página da PGFN, onde há diversos pareceres referenciais: Pareceres Referenciais — Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Mas acho desnecessário, se for somente para enquadrar na hipótese de inexigibilidade. Para isto já tem Orientação Normativa.
ON 18/2009-AGU
CONTRATA-SE POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INC. II, DA LEI N° 8.666, DE 1993, CONFERENCISTAS PARA MINISTRAR CURSOS PARA TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL, OU A INSCRIÇÃO EM CURSOS ABERTOS, DESDE QUE CARACTERIZADA A SINGULARIDADE DO OBJETO E VERIFICADO TRATAR-SE DE NOTÓRIO ESPECIALISTA.
http://www.agu.gov.br/page/atos/detalhe/idato/189179
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