Boa tarde Colegas! ao análisar um processo de inexigibilidade, e me veio uma dúvida, os cursos de capacitação tem que ser inseridos no Plano de Contratação Anual?
No âmbito do Poder Executivo federal, se ocasionarem contratações, as demandas devem ser inseridas no Plano de Contratações Anual. Apenas se enquadrada em alguma das hipóteses de exceção do art. 7º do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, não devem ser cadastradas.
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