Boa tarde,
Como se deve analisar se o enquadramento de inscrição em curso aberto de capacitação será em dispensa por valor ou inexigibilidade?
Agradeço por colaborações.
Kerley Cristhina de Paula e Silva
DIRAD Câmara Municipal de Patos de Minas/MG
Olá, @Kerley_Cristhina !
Sendo inviável a competição, a contratação direta se dará com fundamento na alínea “f”, do inc. III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21, ou seja, mediante inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de “treinamento e aperfeiçoamento de pessoal”.