Senhores,
O setor de compras da minha unidade tem exigido o Atestado de Capacidade Técnica para contratação de empresa que ministra cursos, treinamentos, congressos e coisas semelhantes. Mesmo incluindo notas fiscais, contratos ,empenhos, relatório do painel de preços, é obrigatório a empresa fornecer esse atestado?
Trata-se de processos executados por inex de pequeno vulto para mera capacitação de servidor. Exigir isso da empresa não seria excesso de formalismo?
Saulo,
Não é excesso de formalismo.
Os documentos que você citou levam a presunção de que, pelo fato da empresa ter prestado o serviço para vários contratantes, este foi prestado com a qualidade adequada. Mas é uma presunção.
Não há nenhuma garantia que, apesar de ter tido tantos contratos, o serviço realmente tenha a qualidade que se espera, a menos que as contratantes assim o declarem. Esta é a razão de se exigir o atestado de capacidade técnica. Se a prestação não tiver sido boa, não será concedido o atestado.
Em regra as próprias empresas, após a realização dos serviços, pedem os atestados, ou seja, é uma comprovação fácil de ser fornecida por elas.
No caso específico da inexigibilidade o objetivo também é de registrar a notória especialização.
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