Pano Anual de Contratações

Bom dia Prezados,

Trago a este espaço o seguinte tema: A desobrigação da realização do PAC.

Somos uma Autarquia Federal (Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3° Região), sendo assim há alguma dúvidas no que tange a obrigatoriedade das Autarquias em enviarem ao ME o PAC, haja vista que não recebem do Governo federal o repasse para as aquisições/contratações.
Em consulta (informal) a outros Regionais da Classe, foi verificado que estas não enviaram seus planos ao ME para 2020.
Sendo assim, coloco este assunto em pauta para que outros Conselhos bem como demais Órgãos usuários deste espaço, tragam a baila complementos que serão muito bem vindo.

Nelson Garcia
CRECI-RS

Autarquias Federais estão incluídas na obrigação de planejamento anual de compras. Até onde sei. Agora por esse detalhe de não receber orçamento para aquisições e contratações gera uma dúvida mesmo.

Por curiosidade, de ondem vem o repasse para suprir suas demandas?

Olá.
Veja:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

“Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.”

Caso possa esclarecer melhor sua colocação, pode ser que consigamos ajudar.

Anuidade dos Corretores

Tenho pleno conhecimento da IN do planejamento, haja vista que em 2019 fizemos o lançamento dos itens conforme determina a norma, porem este ano fiz algumas consultas de Autarquias da Classe, e o que me passaram era que não fizeram em 2019 e não farão em 2020, tendo em vista que não há dentro dos Conselhos orçamento da união, ou seja a Autarquia depende exclusivamente da anuidade dos seus “associados”.

Bom dia @Angelina_Leonez.

Talvez a dúvida surja porque, em que pese a determinação de que seja feito o PAC, não está bem claro a todos, inclusive a mim, qual o objetivo pretendido com a IN. Está mais relacionado ao orçamento? Ou seria um estímulo ao planejamento, tendo por consequência melhorar a eficiência das compras?

Nos dois casos haveria necessidade de ajustes e/ou adaptações a casos específicos, de forma que as informações registradas no PGC possam ser mais fidedignas e melhor aproveitadas.

Atenciosamente;

Guilherme Krause Alves
Departamento de Compras/PROAD/UFSC

Pois bem, a meu ver, as duas coisas precisam estar alinhadas para funcionar - a ideia é que as contratações registradas no PAC reflitam de forma mais real possível as necessidades do Órgão, que se tenha o mínimo possível de processos não registrados no PAC e se tenha o mínimo de atraso na condução desses processos, executando de forma mais completa possível o orçamento. Ou seja, planejamento e orçamento ajustados.

No meu ponto de vista, o plano não é engessado, é um documento orientativo, sendo necessário o monitoramento constante para alcançar o que se decidiu durante sua construção, mas, sem dúvida, diversas variáveis impactarão na sua execução e isso precisa ser considerado.

Entretanto, deve ficar claro que para uma exitosa implantação e execução do PAC, as ideias devem estar alinhadas desde a alta administração até a área demandante.

Quanto ao PGC, penso que está sim sendo gradativamente adaptado para melhorar o acompanhamento do plano, mas, como é algo novo para todos, haverá dificuldade, estranhamento, dúvidas, divergências e etc. Planejar não é fácil, e a Administração não está acostumada a isso.

Importante salientar que, pensando nessas possíveis dificuldades, houve a consulta púbica do ME para melhorias da IN 01/2019 e do Sistema PGC, e como atuo diretamente no PAC/SPGC do meu órgão, e acompanho quase diariamente, falo com toda certeza que muitas sugestões feitas nesta consulta já foram consideradas na evolução do SPGC.

No mais, se ajudar, deixo aqui os links com artigos que escrevi sobre o PAC:

http://www.licitacaoecontrato.com.br/artigo_detalhe.html

Artigo na íntegra no site da Governet e aqui no getsgov UMA EVOLUÇÃO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES - Angelina Leonez

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