LC JANEIRO 2020.pdf (1,8,MB)
Planejar é necessário?
Bem, se é aplicável a tudo na vida, precipuamente será nas contratações públicas, não é verdade?
A ideia de planejar não é algo tão novo quanto parece. As bases legais se mantêm na Constituição Federal de 1988, em seu art. 174, e no Decreto-Lei nº 200 de 67, em seu art. 6º, os quais determinam que as atividades da Administração obedeçam ao princípio fundamental do planejamento.
Mas, o que isso tem a ver com a atividade administrativa?