Bom dia prezados!
Como vocês realizam a formalização do pagamento das taxas de inscrição (geralmente envolve inscrição + taxa de arbitragem) para participação de atletas em competições esportivas?
O valor é cobrado pelas federações esportivas, portanto não há possibilidade de competição entre empresas, apesar de não ser um tributo. Vi alguns processos de municípios contratando por inexigibilidade de licitação, mas fiquei em dúvida se realmente se enquadra na utilização da Lei de Licitações. Trabalho em um município e não há entendimento pacífico sobre o assunto.
Agradeço desde já ajuda