Indicação de marca/modelo em compras por dispensa em razão do valor

Olá caros colegas. Gostaria de saber a opinião de vocês sobre a possibilidade de indicação de marca/modelo em compras diretas (dispensa em razão do valor).
Desde já agradeço.

Wagner,

Não vejo porque diferenciar uma licitação de uma Dispensa neste ponto específico.

Lei 8.666/1993
Art. 7º, § 5o É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
§ 9o O disposto neste artigo aplica-se também, no que couber, aos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

Wagner,

Qual o objeto? Porque existem formas de direcionamento de marcas que não ficam explicitas, e existe a possibilidade de inexigibilidade por “excelência”.
Caso seja possível nos diga de qual objeto e marca se trata para ajudarmos.

eu penso como o colega Ronaldo, ou seja, neste ponto, a instrucao legal cabe para a licitacao ou para dispensa: para especificar a marca, eh necessario que o processo especifique as razoes tecnicas com argumentos bem robustos, que justifiquem a escolha adotada; ao passo que, para justificar a escolha da razao de valor, o processo deve conter declaracao dos motivos pelos quais, no caso concreto, a dispensa eh mais vantajosa do que a licitacao.

Oi Roberta. Obrigado pelo retorno. Não se trata de inexigibilidade por “excelência” e sim dispensa em razão de o valor estar dentro do limite para dispensa de licitação.
No caso concreto não houve, de fato, a escolha explícita por uma marca/modelo, porém todos os proponentes ofertaram uma mesma marca (embora modelos diferentes). Diante disso, me veio o questionamento embora eu saiba que é proibido o direcionamento, contudo poderia haver algum entendimento ou jusrisprudência noutro sentido , razão pela qual resolvi consulta os colegas do NELCA.[quote=“roberta.freitas, post:3, topic:2742, full:true”]
Wagner,

Qual o objeto? Porque existem formas de direcionamento de marcas que não ficam explicitas, e existe a possibilidade de inexigibilidade por “excelência”.
Caso seja possível nos diga de qual objeto e marca se trata para ajudarmos.
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