Orientações sobre o uso da Lei nº 14.133, de 2021

ronaldocorrea Julho 21, 2021, 2:27pm 15

Mais um ato orientativo sobre o uso da NLLC, desta feita emitido pela Conjur do TCU.

NOTA DE EMPENHO - Fornecedor pede repactuação (reajuste nos preços)

Tópico		Respostas	Visualizações
Orientação Administrativa 47-PGE/PR (orienta a NÃO licitar pela Lei 14.133) NELCA	0	575	15 de Abril de 2021
Aplicação da 8.666/93 após ter aplicado a 14.133/21 NELCA lei14133	2	367	20 de Junho de 2022
Transição entre a Lei nº 14.133, de 2021, e as Leis nº 8.666, de 1993, nº 10.520, de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 2011 NELCA	11	728	8 de Fevereiro de 2023
Código de Processo Civil dispensa assinatura de testemunhas em contratos NELCA contratos	2	445	3 de Agosto de 2023
Habilitação Jurídica na lei 14.133/2021 NELCA	1	518	27 de Abril de 2022