Nova Contratação com base na Ultratividade da Lei 8.666/93

[rodrigo.araujo]

@Helio_Paiva de uma lida neste outro tópico:

Rescisão contratual - convocação de Licitante remanescente - Pregão, na forma eletrônica

Prezados (as), boa tarde! Trata-se de um contrato que foi rescindido, cujo objeto é um serviço de engenharia. A licitação foi realizada por pregão, na forma eletrônica. Com a rescisão contratual, a autoridade competente cancelou os empenhos vinculados ao contrato, cancelou a homologação e autorizou o retorno de fase do Pregão, na forma eletrônica. Com a sessão de reabertura agendada, surgiram algumas dúvidas, dentre elas: a) está correto o retorno de fase do Pregão, na forma eletrônica, haja v…