Nas contratações de serviços, considera-se como boa prática a exigência de entrega da Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP) de todas as empresas licitantes antes do início da sessão de lances

Em um curso on line sobre licitações e contratos, o professor fez um apontamento sobre as contratações de serviços, considerando-se como boa prática a exigência de entrega da Planilha de Custos e Formação de Preços (PCFP) de todas as empresas licitantes antes do início da sessão de lances. Em qual sentido isso seria importante? Imagino que seria somente interessante para comparar os preços das demais licitantes para fins de negociação no chat. Concordam com esse pensamento?

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Balela. Na nova lei, via de regra, nem se envia mais nenhum documento, somente o vencedor. Então nem como operacionalizar isso aí tem, a depender do sistema (ao menos o comprasnet é assim como eu comentei).

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Tal prática ofende diversos princípios licitatórios.

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Olá
Foco é menor preço do lote, certo? Então discute-se o preço primeiro (etapa compatitiva/lances) e depois solicita-se que enviem a proposta adequada inclusive a PCFP em prazo útil razoável.

Este é o meu entendimento.

Abraço

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Eu tenho a seguinte visão, que difere da prática geral.

Primeiramente, não tem como exigir planilha antes da fase de lances. Isso, além de ser inviável mediante sistema, seria irregular por abrir as propostas de todos os licitantes à administração antes mesmo da disputa (pois não teria como saber quem venceu). E ao licitante é garantido o sigilo de sua proposta até o encerramento da fase de lances.

Mas dito isso, entendo que haveria razoabilidade em exigir a planilha após o encerramento da etapa de lances mas antes da etapa de negociação.

Isso se justificaria porque, ao negociar, o pregoeiro teria um maior grau de detalhamento da precificação e teria condições de justificar a solicitação de redução de preço (ainda que não exigível se o edital assim não prevê). Mas no fim dá mais trabalho, e, mesmo sendo mais lógico, tende a ser infrutífero pois a negociação não é dotada de imperatividade (por ser ato negocial) com o licitante melhor classificado que poderia reduzir sua proposta mas não quer.

E obviamente após negociar, seria necessário solicitar a planilha ajustada.