Identifiquei que em nenhuma das minutas de edital disponibilizadas no site da AGU conta prazo para que o licitante assine o contrato ou retire o instrumento equivalente, apenas se refere a Ata de Registro de preços. No entanto está informação consta da minuta de Aviso de contratação direta.
Enviei um e-mail a AGU solicitando a alteração, enquanto isso é preciso pegar a redação que está no tópico CONTRATAÇÃO do aviso de contratação direta e inserir no edital.
Se alguém viu em algum outro instrumento pode me corrigir por favor, mas não vi em nenhum outro lugar.
Estas informações devem constar no Termo de Referência. Nós já temos vários TRs padronizados com esta previsão, uma vez que as minutas estão todas muito enxutas.
modelo: 9. DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
9.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.
9.2. O prazo de convocação, de 05 (cinco) dias úteis, poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
9.3. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.
9.4. A formalização do contrato ou instrumento equivalente seguirá o determinado pelo art. 89 e seguintes da Lei 14.133/21.
Exatamente @Diego_Fonseca o prazo sim, mas sem esta informação na minuta, sem um olhar atento, tal obrigação não estará no edital. As minutas servem exatamente para isso, conter cláusulas que não podem ou não devem faltar nos instrumentos, já que o órgão pode sim alterá-las.