Diego, do jeito que o TCU fez, pode.
Com selo certificado pela ABIC. A
marca deve possuir Certificado no
PQC‐Programa de Qualidade do Café,
da ABIC, em plena validade, ou Laudo
de avaliação do café emitido por
laboratório especializado, com nota
de Qualidade Global mínima de 6,0
pontos e máxima de 7,2 na Escala
Sensorial do Café e laudo de análise de
microscopia do café, com tolerância
de no máximo 1% de impurezas.
Não pode exigir só o selo Abic. Tem que permitir comprovar a especificação, alternativamente, por Laudo.
O selo Abic é UMA das formas de comprovar a qualidade do café. Restrita aos associados. Quem não é associado pode comprovar com laudo.